25/09/2025 04:21

Decorrido prazo de PATRICIO SILVA DE ALMEIDA em 23/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001415-95.2021.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: ELZA SANTOS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ELZA SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s): PATRICIO SILVA DE ALMEIDA (OAB:BA60737) REU: BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s):   SENTENÇA Vistos etc.    Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei de nº 9.099/1995.   Designada audiência inaugural de conciliação, a parte autora a ela não compareceu, conquanto devidamente intimada para tanto.

A ausência da parte ao ato, no curso do rito sumaríssimo, enseja a extinção anômala do processo, a teor do que dispõe o artigo 51, I, da Lei de nº 9.099/1995:   Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:   I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;   […]   § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.     Na espécie, a parte acionante faltou e não apresentou nenhuma justificativa comprovada, razão por que deverá arcar com as custas devidas. Forte nessas razões, extingo o processo, sem resolução do mérito, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com base no artigo 51, I e § 2º, da Lei de nº 9.099/1995.   Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe, inclusive em relação às custas.   Intimem-se.

Cumpra-se.   UTINGA/BA, data do sistema.   (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto
05/09/2025 11:09

Expedição de intimação.
05/09/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 01:06

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:03

Expedição de citação.
15/05/2025 17:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:12

Expedição de citação.
02/10/2024 09:32

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 02/10/2024 09:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA, #Não preenchido#.
25/07/2024 14:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
17/07/2024 13:08

Expedição de citação.
17/07/2024 13:04

Expedição de despacho.
17/07/2024 13:04

Expedição de despacho.
17/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:01

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 02/10/2024 09:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA, #Não preenchido#.
10/07/2024 11:09

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 21/08/2024 10:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA, #Não preenchido#.
10/07/2024 11:08

Desentranhado o documento
10/07/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:06

Expedição de despacho.
10/07/2024 11:05

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 21/08/2024 10:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA, #Não preenchido#.
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA DESPACHO 8001415-95.2021.8.05.0270 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Utinga Autor: Elza Santos De Almeida Registrado(a) Civilmente Como Elza Santos De Almeida Advogado: Patricio Silva De Almeida (OAB:BA60737) Reu: Banco Cetelem S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001415-95.2021.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: ELZA SANTOS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ELZA SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s): PATRICIO SILVA DE ALMEIDA (OAB:BA60737) REU: BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s): DESPACHO Vistos, Proceda-se no rito da L. 9.099/1995, conforme requerido na petição inicial.

Não incidem custas processuais nesta fase processual (art. 54, da Lei 9.099/95).

Eventual requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, por ocasião da fase recursal.

Diante das alegações da parte autora, e da prova até então produzida, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório, para melhor formação do convencimento deste Juízo.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Ressalto que este juízo adverte as partes, em consonância com o disposto nos art. 9º e 10 do CPC, uma vez apresentados pela reclamada contratos bancários que comprovem a relação jurídica, bem como documento que demonstre por qualquer meio que o(a) requerente se beneficiou do crédito, objeto desta ação, a inversão do ônus da prova poderá ser revogada, já que as alegações iniciais tornar-se-ão inverossímeis, competindo às partes agirem na forma do art. 373, I e II do CPC.

Em observância aos princípios da celeridade/economia processual, concedo a este força de mandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

UTINGA/BA, data da assinatura eletrônica.

FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito Substituta
03/07/2024 22:31

Expedição de despacho.
03/07/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:05

Conclusos para despacho
16/09/2022 18:04

Expedição de despacho.
16/09/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:07

Decorrido prazo de ELZA SANTOS DE ALMEIDA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 03:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:53

Decorrido prazo de ELZA SANTOS DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
18/01/2022 01:36

Publicado Despacho em 17/01/2022.
18/01/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
13/01/2022 22:44

Expedição de despacho.
13/01/2022 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:47

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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