30/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/10/2024 23:59.
17/09/2024 21:08

Juntada de Petição de Documento_1
13/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
13/09/2024 12:53

Expedição de intimação.
13/09/2024 12:53

Expedição de intimação.
13/09/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
09/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Documento_1
23/05/2024 11:28

Expedição de intimação.
23/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 19:36

Decorrido prazo de JACIARA SILVA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
14/04/2024 19:35

Decorrido prazo de GISELLY SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:52

Publicado Intimação em 14/03/2024.
09/04/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
09/04/2024 08:43

Publicado Intimação em 14/03/2024.
09/04/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 17:59

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:47

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:29

Conclusos para julgamento
07/11/2023 08:29

Expedição de intimação.
07/11/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 03:59

Decorrido prazo de JACIARA SILVA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:31

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000176-96.2023.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Autor: Jaciara Silva Dos Santos Advogado: Anibal Barros Duarte Doliveira (OAB:BA33092) Advogado: Marcelo Coutinho Vieira (OAB:BA35161) Advogado: Antonio Gilberto Carneiro Miranda (OAB:BA33223) Reu: Município De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000176-96.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA AUTOR: JACIARA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO COUTINHO VIEIRA (OAB:BA35161), ANTONIO GILBERTO CARNEIRO MIRANDA (OAB:BA33223), ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA (OAB:BA33092) REU: MUNICÍPIO DE JACOBINA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos.

Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1.

Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016).

Precedentes. [...] 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, 16 de outubro de 2023.

Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta
17/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:29

Expedição de intimação.
16/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 03/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:26

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:40

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 15:28

Expedição de intimação.
09/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 15:55

Juntada de informação
26/01/2023 15:37

Juntada de informação
24/01/2023 17:05

Juntada de informação
23/01/2023 17:58

Juntada de informação
23/01/2023 17:49

Expedição de intimação.
23/01/2023 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 15:54

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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