14/05/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 11:57

Baixa Definitiva
20/02/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:57

Expedição de intimação.
18/02/2025 20:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 17:50

Decorrido prazo de DILEIDE DA SILVA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 13:51

Publicado Certidão em 12/12/2024.
21/12/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
25/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 12:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
22/09/2024 21:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.
22/09/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
18/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 08:13

Publicado Intimação em 29/07/2024.
11/08/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
09/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000148-41.2022.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Recorrente: Dileide Da Silva Santos Advogado: Tauane Santos Dourado Ferreira (OAB:BA68492) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Intimação: SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de EMBARGOS DE EXECUÇÃO opostos pela parte ré.

A parte ré opôs os presentes Embargos à Execução.

A parte credora manifestou-se sobre os Embargos.

Tudo bem visto e examinado.

Passo a decidir.

Dispõe o art. 52, IX, da Lei 9.099/95, in verbis: “Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Compulsando os autos com acuidade, evento por evento, necessário se faz uma retrospectiva para melhor esclarecer os fundamentos trazidos pelas partes: Em id 439836918, a parte executada alega excesso de execução e requerendo o efeito suspensivo.

Informou comprovou o pagamento dos danos morais e materiais da condenação, contudo, em que pese a parte exequente sugerir que foram realizados mais descontos, não teria comprovado nos autos.

Em id 441086350, a parte exequente apresentou manifestação a impugnação ao cumprimento da sentença, onde alega que apesar do valor pago referente a 9 (nove) parcelas descontas, desde a propositura da ação a requerente teria colacionado aos autos desde o protocolamento da ação em 09/08/2021 e já teriam sido descontados 15 parcelas e quando ajuizou a ação em 04/02/2022 e quantidade já ultrapassavam mais de 19 parcelas, requerendo assim o não acolhimento da impugnação aos cálculos e que fosse complementado o valor faltante correspondente a cifra de R$ 1.533,38 (-).

Desta forma, entendo que a parte exequente comprova nos autos que o total de descontos realizados pelo executado foi no total de 21 (vinte e uma) parcelas, o qual deve ser realizado o pagamento em favor da parte autora.

Assim sendo, não assiste razão à parte embargante/executada no seu pleito.

Pelo exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os presentes Embargos à Execução.

Custas processuais, com fulcro no art. 55, II da Lei 9.099/95.

Sem prejuízo das determinações supras: I - Intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 1.533,38 (-), correspondente ao valor remanescente, em virtude de sentença ora prolatada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

II - Tendo em vista que o petitório de id 438931286 se trata de execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer e a exigência insculpida na súmula 410 do Superior tribunal de Justiça - STJ, certifique-se o cartório se houve a intimação pessoal do requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
24/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000148-41.2022.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Recorrente: Dileide Da Silva Santos Advogado: Tauane Santos Dourado Ferreira (OAB:BA68492) Recorrido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Intimação: DESPACHO Vistos, etc...

Trata-se de controvérsia acerca do cumprimento de sentença.

Divergem as partes quanto ao valor a ser executado.

A Vara Única de João Dourado não possui contador judicial.

Assim, para evitar eventual decisão surpresa, e considerando a possibilidade deste juízo nomear contador para prática dos cálculos, cujos honorários recairão sobre as próprias partes, manifestem-se estas, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
28/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2024 04:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 09:40

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:39

Expedição de intimação.
23/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 06:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
20/04/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 08:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 03:53

Publicado Intimação em 10/04/2024.
11/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:05

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
05/04/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:33

Recebidos os autos
02/02/2024 14:33

Juntada de decisão
02/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/11/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 19:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 18:20

Decorrido prazo de DILEIDE DA SILVA SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 25/01/2023 23:59.
09/01/2023 19:28

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
02/01/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 12:38

Expedição de citação.
25/11/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 12:38

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
16/09/2022 13:23

Conclusos para julgamento
01/08/2022 11:04

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 28/07/2022 10:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
28/07/2022 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 17:55

Publicado Intimação em 08/02/2022.
09/02/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 09:28

Expedição de citação.
07/02/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 09:26

Expedição de citação.
07/02/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 09:21

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 28/07/2022 10:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
04/02/2022 13:34

Concedida a Medida Liminar
04/02/2022 11:24

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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