13/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8073265-41.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eduardo Linhares Loureiro Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Requerente: Aline Linhares Loureiro Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Falecido: Miguel Loureiro Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8073265-41.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: EDUARDO LINHARES LOUREIRO e outros Advogado(s): ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB:BA30225), BENEDITO SANTANA VIANA (OAB:BA39314) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação pleiteando alvará judicial, proposta por EDUARDO LINHARES LOUREIRO e ALINE LINHARES LOUREIRO, om fundamento nos arts. 611, 666, 725, VII e seguintes do CPC e na Lei n. 6.858/80, para levantamento dos valores da terceira parcela de precatórios junto ao FUNDEF deixado por MIGUEL LOUREIRO NETO, CPF: *54.***.*05-49, genitor dos requerentes.

DA CONEXÃO: o processo de n.

AlvJud 8176243- 33.2023.8.05.0001, referente a 1ª e 2ª parcelas de precatório divulgadas em 2023, em trâmite na 2ª.

Vara de Sucessões de Salvador.

Examinando os autos de ambas as ações, entendo que, por celeridade e economia processual, devam ser conjuntamente julgadas.

Por esta razão, suscito o conflito, em razão da conexão, e determino ao cartório que encaminhe os autos ao juízo prevento.

P.R.I.C.

SALVADOR/BA, 19 de junho de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada Decreto Judiciário nº 275, de 21 de março de 2024
19/06/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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