10/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/02/2025 17:32

Baixa Definitiva
10/02/2025 17:32

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 17:31

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ASSIS JOSE ALVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de EDINEI DIAS SOARES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANSELMO FERREIRA DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FABIA MARTINS DE SENA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ARENALDO MARTINS MENDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de EDIMAR PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIMAR NERES DA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de VALDINAR CUSTODIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JILVAN ALVES DA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO ALENCAR BRAGA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de NALDINHO MARTINS DE SENA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE SENA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de PAULO ZACARIAS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ILDEMAR FRANCISCO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de EDIVALDO MARTINS MENDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de SALVADOR DIAS DE MACEDO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA ROCHA LIMA em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8002791-40.2023.8.05.0208 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Jose Dias Soares Neto Advogado: Jonatas Barreto Neto (OAB:BA39368-A) Recorrente: Assis Jose Alves Advogado: Jonatas Barreto Neto (OAB:BA39368-A) Recorrente: Antonio Amorim Lustosa Junior Advogado: Jonatas Barreto Neto (OAB:BA39368-A) Terceiro Interessado: Edinei Dias Soares Terceiro Interessado: Joao Batista Da Silva Advogado: Joao Regis Da Silva Neto (OAB:BA7406-A) Terceiro Interessado: Anselmo Ferreira De Sousa Advogado: Joao Regis Da Silva Neto (OAB:BA7406-A) Terceiro Interessado: Fabia Martins De Sena Advogado: Joao Regis Da Silva Neto (OAB:BA7406-A) Terceiro Interessado: Arenaldo Martins Mendes Advogado: Joao Regis Da Silva Neto (OAB:BA7406-A) Terceiro Interessado: Edimar Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Claudimar Neres Da Rocha Terceiro Interessado: Valdinar Custodio Da Silva Terceiro Interessado: Jilvan Alves Da Rocha Terceiro Interessado: José Alberto Alencar Braga Terceiro Interessado: Naldinho Martins De Sena Terceiro Interessado: Jose Alves De Sousa Terceiro Interessado: Antonio Jose Da Silva Terceiro Interessado: Ailton Pereira De Sena Terceiro Interessado: Paulo Zacarias Da Silva Terceiro Interessado: Ildemar Francisco Da Silva Terceiro Interessado: Edivaldo Martins Mendes Terceiro Interessado: Salvador Dias De Macedo Terceiro Interessado: Sebastiao Da Rocha Lima Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8002791-40.2023.8.05.0208 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: JOSE DIAS SOARES NETO e outros (2) Advogado(s): JONATAS BARRETO NETO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

LESÃO CORPORAL.

DECISÃO DE PRONÚNCIA.

MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

QUALIFICADORAS JUSTIFICADAS.

SUPORTE NA PROVA COLIGIDA.

PRETENSÃO DE AFASTAMENTO INSUBSISTENTE.

COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I - Cuida-se de Recursos em Sentido Estrito, interpostos pelos réus, em irresignação com a decisão proferida pelo MM Juízo da Vara do Júri da Comarca de Remanso/BA, que os pronunciou pela prática do delito previsto 121, § 2°, II e IV c/c o artigo 14, II ambos do Código Penal.

II – Extrai-se da denúncia que: “[...] no dia 2 de setembro de 2023, no período da manhã, na localidade Sítio Reta no Povoado Açu, em Campo Alegre de Lourdes-BA, os denunciados, de modo livre e consciente, com alinhamento de desígnios, por motivo fútil e por meio de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos, tentaram matar 3 vítimas, não consumando o seu intento em virtude de circunstâncias alheias a suas vontades.

No mesmo contexto fático, o primeiro denunciado, por meio de golpes de coronhada de revólver, ofendeu a integridade física da quarta vítima, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Lesão Corporal.

III – A decisão integra fundamentos suficientes à pronúncia do recorrente, sob acusação da prática do delito previsto no artigo no art. no art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, mormente porque alinhada com os elementos coligidos, em cujo âmbito o MM Juiz implementou a verificação, inclusive em relação às duas qualificadoras – nos limites permitidos pelo ordenamento jurídico – dos indícios necessários para submeter o caso ao Tribunal do Júri.

Para viabilizar o afastamento, deve ser demonstrado que a qualificadora é “manifestamente improcedente ou sem qualquer amparo nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri” (STJ.

REsp n. 1.547.658/RS, Sexta Turma, rel.

Min.

Rogerio Schietti Cruz, DJe de 7/12/2015), o que não é o caso destes autos.

IV - A decisão de pronúncia não é o campo para juízos de mérito, mas tão somente para exame da viabilidade da acusação, a fim de que a questão seja submetida ao crivo do Tribunal do Júri, ao qual a Constituição direcionou a competência para julgar a prática de delitos dolosos contra a vida.

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

RSE.

N. 8002791-40.2023.8.05.0208 – Remanso/BA RELATOR: DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA Relatados e discutidos estes autos de Recurso Criminal em sentido Estrito nº 8002791-40.2023.8.05.0208, da Comarca de Remanso/BA, sendo Recorrentes JOSÉ DIAS SOARES NETO, ASSIS JOSÉ ALVES e ANTÔNIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR e Recorrido o MINISTÉRIO PÚBLICO, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal – Primeira Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer dos Recursos e negar-lhes provimento, na forma do relatório e do voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Salvador, data e assinatura registradas no sistema.

Presidente Desembargador Eserval Rocha Relator
19/12/2024 01:32

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Documento_1
18/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:11

Conhecido o recurso de ASSIS JOSE ALVES - CPF: *70.***.*67-72 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 17:56

Conhecido o recurso de ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR - CPF: *83.***.*01-87 (RECORRENTE) e não-provido
15/12/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão
15/12/2024 09:17

Deliberado em sessão - julgado
29/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:51

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
13/11/2024 11:51

Solicitado dia de julgamento
09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ASSIS JOSE ALVES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 13:05

Juntada de Petição de RESE 8002791_40.2023 HOMICÍDIO. IMPRONUNCIA. LEGITIMA QUALIFICADORA. LIBERDADE
17/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:50

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2024 12:06

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Documento_1
18/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:26

Recebidos os autos
17/09/2024 10:26

Juntada de decisão
17/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
12/09/2024 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:08

Recebidos os autos
12/09/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta Precatória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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