TJBA - 8003853-39.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 19:42
Publicado Decisão em 11/09/2025.
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14/09/2025 19:42
Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003853-39.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BAAdvogado(s): HENNY ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA45555)EXECUTADO: FABIANO BARBOSA NOVAISAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema -
09/09/2025 11:59
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
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09/09/2025 11:59
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
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09/09/2025 11:59
Comunicação eletrônica
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09/09/2025 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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08/09/2025 14:58
Conclusos para decisão
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08/09/2025 14:58
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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13/08/2024 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 12:19
Cominicação eletrônica
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13/08/2024 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/08/2024 09:26
Conclusos para decisão
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13/08/2024 09:26
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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06/10/2023 11:29
Expedição de ato ordinatório.
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06/10/2023 11:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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05/10/2023 08:47
Conclusos para decisão
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22/12/2022 22:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA em 19/12/2022 23:59.
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17/11/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 10:23
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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17/05/2021 17:53
Conclusos para despacho
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17/05/2021 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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