30/07/2024 01:37

Decorrido prazo de THAIS FAGUNDES BARRETO em 24/07/2024 23:59.
28/07/2024 22:51

Publicado Sentença em 10/07/2024.
28/07/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
27/07/2024 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:10

Baixa Definitiva
25/07/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8001367-12.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Thais Fagundes Barreto Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8001367-12.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abuso de Poder] Reclamante: AUTOR: THAIS FAGUNDES BARRETO Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
05/07/2024 19:21

Cominicação eletrônica
05/07/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2024 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:42

Expedição de ofício.
29/05/2024 16:42

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:31

Expedição de ofício.
14/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:48

Expedição de RPV.
13/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:02

Publicado Sentença em 05/07/2023.
06/07/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 01:06

Publicado Sentença em 05/07/2023.
06/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:19

Comunicação eletrônica
04/07/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 17:02

Comunicação eletrônica
04/07/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 14:30

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:38

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/04/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:48

Conclusos para despacho
08/07/2022 06:34

Decorrido prazo de THAIS FAGUNDES BARRETO em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 11:44

Publicado Despacho em 20/06/2022.
23/06/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 12:56

Expedição de ato ordinatório.
15/06/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:02

Conclusos para despacho
27/10/2021 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2021 23:59.
14/09/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 18:11

Expedição de ato ordinatório.
10/08/2021 17:50

Juntada de ato ordinatório
28/05/2021 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.
28/05/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
24/05/2021 16:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/05/2021 16:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/05/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/01/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2021 23:59:59.
28/12/2020 16:22

Publicado Intimação em 28/09/2020.
23/12/2020 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2020 23:59:59.
22/12/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 01:12

Publicado Sentença em 01/12/2020.
02/12/2020 16:28

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/12/2020 16:26

Juntada de ato ordinatório
30/11/2020 23:34

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2020 10:13

Expedição de sentença via Sistema.
30/11/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 11:14

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
18/11/2020 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2020 09:32

Conclusos para julgamento
04/11/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 15:45

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
29/09/2020 19:13

Juntada de ato ordinatório
29/09/2020 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2020 09:41

Expedição de intimação via Sistema.
25/09/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 19:11

Declarada incompetência
24/09/2020 15:53

Conclusos para julgamento
24/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
22/08/2020 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 18:46

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
17/06/2020 20:13

Juntada de ato ordinatório
07/06/2020 21:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2020 21:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/06/2020 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/11/2018 19:47

Juntada de Certidão
29/06/2018 13:43

Decorrido prazo de THAIS FAGUNDES BARRETO em 14/05/2018 23:59:59.
20/04/2018 16:27

Expedição de intimação.
17/04/2018 21:00

Juntada de ato ordinatório
17/04/2018 20:59

Juntada de ato ordinatório
13/03/2018 14:10

Decorrido prazo de THAIS FAGUNDES BARRETO em 09/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 20:24

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2018 20:24

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2018 19:31

Expedição de intimação.
20/02/2018 16:35

Julgado procedente o pedido
07/10/2017 22:49

Juntada de Petição de alegações finais
21/09/2017 14:11

Conclusos para julgamento
21/09/2017 11:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 15:41

Expedição de intimação.
12/09/2017 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 14:30

Conclusos para despacho
31/08/2017 21:38

Juntada de Petição de alegações finais
31/08/2017 00:32

Publicado Intimação em 31/08/2017.
31/08/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 16:30

Conclusos para despacho
12/07/2017 06:48

Publicado Intimação em 14/06/2017.
12/07/2017 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 23:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 15:08

Expedição de intimação.
08/06/2017 21:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2017 16:19

Juntada de Petição de réplica
15/05/2017 14:36

Conclusos para julgamento
15/05/2017 14:36

Juntada de Petição de ata da audiência
15/05/2017 14:36

Juntada de ata da audiência
15/05/2017 14:36

Audiência conciliação realizada para 15/05/2017 16:00.
15/05/2017 12:46

Juntada de Petição de contestação
06/05/2017 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2017 23:59:59.
04/04/2017 01:16

Decorrido prazo de THAIS FAGUNDES BARRETO em 30/03/2017 23:59:59.
20/03/2017 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2017.
18/03/2017 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2017 16:11

Expedição de citação.
15/03/2017 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2017 16:37

Conclusos para decisão
14/03/2017 16:37

Audiência conciliação designada para 15/05/2017 16:00.
14/03/2017 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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