10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001986-97.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MARINALVA DA SILVA NUNES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Tramita perante a Seção Cível de Direito Público deste Tribunal o IRDR de número 8018131-37.2021.8.05.0000 (Tema 18), em que serão analisadas as seguintes teses: "1.

Legitimidade dos beneficiários de sentença coletiva para deflagração da execução individual do título judicial coletivo, independente da associação/filiação do representado à APLB.

TEMA 948 do STJ e TEMA 823 do STF (RE 883.642)." "2.

Termo ad quem para o cálculo do reajuste.

Perdas remuneratórias decorrentes da conversão monetária de Cruzeiro Real para URV.

Lei 8.880/94.

Reestruturação das carreiras do poder executivo.

Leis estaduais 7.145/1997, 7.622/2000 e 8.889/2003.

Limitação temporal conforme definido pelo STF no RE 561836." Naquele mesmo processo foi determinada, em decisão publicada no DJe do dia 17/11/2023, a "suspensão, pelo prazo máximo de um ano, do trâmite dos processos, individuais e coletivos, na primeira instância ou neste Tribunal, em que se discuta as questões jurídicas objetos deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ex vi art. 980 do CPC".

Fica, pois, suspenso este processo até ulterior deliberação.

Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de setembro de 2025.

Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito
22/07/2022 14:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2022 14:48

Baixa Definitiva
22/07/2022 14:48

Transitado em Julgado em 22/07/2022
22/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
19/05/2022 15:41

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
18/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:23

Publicado Ementa em 18/05/2022.
18/05/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:56

Conhecido o recurso de MARINALVA DA SILVA NUNES - CPF: *40.***.*18-53 (APELANTE) e provido
03/05/2022 19:02

Deliberado em sessão - julgado
25/04/2022 14:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/04/2022 09:35

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:19

Incluído em pauta para 03/05/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
12/04/2022 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 16:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
31/03/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:46

Incluído em pauta para 12/04/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
30/03/2022 13:02

Solicitado dia de julgamento
15/03/2022 15:19

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:53

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:24

Recebidos os autos
15/03/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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