TJBA - 0000025-03.2011.8.05.0102
1ª instância - Vara Criminal - Iguai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ INTIMAÇÃO 0000025-03.2011.8.05.0102 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iguai Reu: Serisvaldo Dos Santos Luz Advogado: Aloisio Ribeiro Freire Filho (OAB:BA9483) Terceiro Interessado: Lourivaldo Sousa Dos Santos Terceiro Interessado: Ismael Macedo Terceiro Interessado: Maximino Lopes Andrade Neto Terceiro Interessado: Fabio Andrade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000025-03.2011.8.05.0102 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IGUAÍ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SERISVALDO DOS SANTOS LUZ Advogado(s): ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO registrado(a) civilmente como ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO (OAB:BA9483) SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada instaurada em desfavor de SERISVALDO DOS SANTOS LUZ em razão da suposta prática do delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 01.04.2011 (ID nº 434559281).
Em 27.04.16 foi aceito pelo acusado proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público (ID nº 434559290).
Após a prática de diversos atos processuais, vieram-me conclusos os autos. É o relatório.
Decido.
Tendo em vista o transcurso do prazo estipulado para suspensão condicional do processo, bem como o integral cumprimento por parte do(a) beneficiário(a) das condições estabelecidas quando de sua aceitação da proposta, DECLARO extinta a punibilidade de SERISVALDO DOS SANTOS LUZ, nos termos do art. 89, § 5o, da Lei no 9.099/95.
Providencie as anotações pertinentes na distribuição.
Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa e arquive-se.
P.R.I.
IGUAI/BA, 22 de junho de 2024.
DEINER XAVIER ANDRADE Juiz de Direito -
31/05/2022 15:32
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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12/04/2016 11:00
MANDADO
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12/04/2016 11:00
MANDADO
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12/04/2016 10:59
MANDADO
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12/04/2016 10:58
MANDADO
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29/03/2016 11:58
MANDADO
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29/03/2016 11:58
MANDADO
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29/03/2016 11:58
MANDADO
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29/03/2016 11:58
MANDADO
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29/03/2016 08:53
MANDADO
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29/03/2016 08:53
MANDADO
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29/03/2016 08:52
MANDADO
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29/03/2016 08:52
MANDADO
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28/03/2016 11:25
MERO EXPEDIENTE
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22/03/2016 11:21
CONCLUSÃO
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22/03/2016 11:19
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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18/03/2016 09:17
MANDADO
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18/03/2016 09:16
MANDADO
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18/03/2016 09:16
MANDADO
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18/03/2016 09:16
MANDADO
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07/03/2016 11:57
MANDADO
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07/03/2016 11:57
MANDADO
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07/03/2016 11:57
MANDADO
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07/03/2016 11:57
MANDADO
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07/03/2016 08:23
MANDADO
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07/03/2016 08:22
MANDADO
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07/03/2016 08:22
MANDADO
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07/03/2016 08:22
MANDADO
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23/11/2015 11:34
MANDADO
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23/11/2015 11:34
MANDADO
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16/11/2015 12:58
MANDADO
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16/11/2015 12:58
MANDADO
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11/11/2015 13:13
MANDADO
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11/11/2015 13:13
MANDADO
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10/11/2015 12:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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09/11/2015 09:56
MANDADO
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09/11/2015 09:56
MANDADO
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09/11/2015 09:56
MANDADO
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09/11/2015 09:55
MANDADO
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03/11/2015 10:51
MANDADO
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03/11/2015 10:51
MANDADO
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03/11/2015 10:50
MANDADO
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03/11/2015 10:47
MANDADO
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29/10/2015 13:10
MANDADO
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29/10/2015 13:10
MANDADO
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29/10/2015 13:10
MANDADO
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29/10/2015 13:09
MANDADO
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27/10/2015 12:24
MERO EXPEDIENTE
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19/03/2015 12:24
CONCLUSÃO
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19/03/2015 12:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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02/12/2012 12:22
MERO EXPEDIENTE
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08/10/2012 12:22
CONCLUSÃO
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08/10/2012 12:21
PETIÇÃO
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03/10/2012 12:20
DOCUMENTO
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02/10/2012 12:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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19/04/2012 12:12
DOCUMENTO
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29/02/2012 12:11
RECEBIMENTO
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29/02/2012 12:07
MERO EXPEDIENTE
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09/01/2012 10:26
CONCLUSÃO
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09/01/2012 10:26
RECEBIMENTO
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11/11/2011 10:23
ENTREGA EM CARGAVISTA
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01/11/2011 10:24
DOCUMENTO
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31/10/2011 10:23
DOCUMENTO
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19/10/2011 10:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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02/08/2011 10:20
RECEBIMENTO
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01/08/2011 10:19
MERO EXPEDIENTE
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25/07/2011 10:20
CONCLUSÃO
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25/07/2011 10:19
PETIÇÃO
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25/07/2011 10:16
DOCUMENTO
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05/07/2011 10:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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30/05/2011 11:33
CONCLUSÃO
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30/05/2011 11:32
DOCUMENTO
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18/02/2011 10:23
CONCLUSÃO
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27/01/2011 12:00
DOCUMENTO
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27/01/2011 09:56
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2011
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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