20/09/2024 16:28

Baixa Definitiva
20/09/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:03

Expedição de sentença.
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8024450-81.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ezinalva Lima Dos Santos Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Autor: Claudia De Almeida Sacramento Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Autor: Edson Luiz Santos Tosta Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Reu: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024450-81.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Averbação / Contagem Recíproca] Reclamante: AUTOR: EZINALVA LIMA DOS SANTOS e outros (2) Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO - L Defiro a emenda à inicial constante da petição de ID 228894060.

Tendo em vista que o Poder Público, na grande maioria dos casos, somente pode resolver o conflito por autocomposição quando houver autorização normativa para isso, determino que se proceda à citação para o oferecimento da defesa e juntada de documentos, no prazo que assino em 60 (sessenta) dias, com espeque no art. 7º da Lei 12.153/09, oportunidade em que a parte Ré deverá informar, de logo, sobre a possibilidade de conciliação, bem assim, de eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.

I.

Salvador, 24 de maio de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito (assinatura digital)
05/07/2024 19:32

Expedição de citação.
05/07/2024 19:32

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 14:30

Conclusos para julgamento
12/07/2023 11:54

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2023 09:23

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:40

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SANTOS TOSTA em 05/06/2023 23:59.
04/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 26/05/2023.
04/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
25/05/2023 10:25

Expedição de citação.
25/05/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:22

Publicado Despacho em 22/08/2022.
23/08/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:43

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 07:16

Decorrido prazo de EZINALVA LIMA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 07:16

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SANTOS TOSTA em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:43

Publicado Despacho em 04/03/2022.
11/03/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
04/03/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 16:15

Conclusos para despacho
24/02/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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