TJBA - 8004005-22.2025.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8004005-22.2025.8.05.0103 REQUERENTE: CRISTIANO DE ALBUQUERQUE GRANJA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição. Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
09/09/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 13:24
Expedição de citação.
-
28/05/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000245-04.2001.8.05.0182
Banco do Nordeste S/A
Maria Alice Costa da Rocha
Advogado: Odilair Carvalho Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/06/2001 11:25
Processo nº 8002653-31.2020.8.05.0256
Mais Comercial de Alimentos LTDA
Tc Distribuidora LTDA
Advogado: Osmundo Nogueira Gonzaga
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/11/2020 10:08
Processo nº 8006908-61.2022.8.05.0256
Municipio de Teixeira de Freitas
Luana Silveira de Araujo
Advogado: Damille Gabrielli Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/04/2022 14:42
Processo nº 8007329-51.2022.8.05.0256
Municipio de Teixeira de Freitas
Mag Engenharia, Consultoria e Assessoria...
Advogado: Damille Gabrielli Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/05/2022 08:26
Processo nº 0559700-07.2015.8.05.0001
Lindy Hellen da Silva Andrade
Nobre Seguradora do Brasil SA
Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/09/2015 14:06