25/09/2025 14:58

Arquivado Provisoriamente
18/09/2025 00:56

Publicado Decisão em 15/09/2025.
18/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003274-86.2024.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: EUNICE DE OLIVEIRA FURTADOAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
11/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:22

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:22

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/09/2025 16:44

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
30/08/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
28/07/2025 17:41

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 06:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:34

Expedição de E-Carta.
17/03/2025 09:08

Expedição de despacho.
17/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
07/11/2024 01:34

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:13

Expedição de despacho.
30/07/2024 03:52

Decorrido prazo de 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:47

Decorrido prazo de 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:59

Expedição de despacho.
04/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8017008-12.2021.8.05.0256

Municipio de Teixeira de Freitas

Adoney Ferraz Pinheiro

Advogado: Damille Gabrielli Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2021 11:44

Exibir Processo

Processo nº 8003486-48.2025.8.05.0038

Edivaldo Antonio Marim

Adalfa Gomez Rodriguez

Advogado: Ivan Souza Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 8004956-47.2022.8.05.0256

Municipio de Teixeira de Freitas

Valdirene Guimaraes Rodrigues

Advogado: Damille Gabrielli Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/03/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0000163-42.1989.8.05.0004

Jorge Raimundo Campos Silva

Paulo Campos da Silva

Advogado: Wilson Sousa Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/1989 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0120428-96.2000.8.05.0001

Aquilino Bispo dos Santos Muinhos

Sonia Maria Bispo Araujo

Advogado: Anderson George de Lima Case

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2000 15:50

Exibir Processo