TJBA - 8004956-47.2022.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:57
Publicado Decisão em 15/09/2025.
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18/09/2025 00:56
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004956-47.2022.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: VALDIRENE GUIMARAES RODRIGUESAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema -
11/09/2025 09:22
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 09:22
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 09:22
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 09:22
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 09:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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08/09/2025 14:22
Conclusos para decisão
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08/09/2025 14:22
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/09/2025 01:42
Mandado devolvido Positivamente
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25/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 14:28
Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
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31/05/2025 14:34
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 15/05/2025 23:59.
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08/04/2025 15:24
Expedição de ato ordinatório.
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16/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 11:41
Expedição de carta via ar digital.
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09/06/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2022 11:36
Conclusos para despacho
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27/03/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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