13/09/2025 13:44

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 13:44

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014864-65.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: MARCELO ANDRADE ARRUDAAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
11/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:22

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:22

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/09/2025 14:05

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/06/2025 08:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
02/04/2025 05:22

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:50

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:34

Expedição de carta via ar digital.
26/08/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.
10/12/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:17

Conclusos para julgamento
14/09/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001178-71.2023.8.05.0244

Maria Monikelle Sousa Monteiro

Unimed Vale do Sao Francisco Cooperativa...

Advogado: Valdir Almeida Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/05/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 8000187-72.2025.8.05.0035

Elder Guedes de Azevedo

Alzira Brito

Advogado: Yvana Barbosa Bizerra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2025 20:08

Exibir Processo

Processo nº 8001324-47.2021.8.05.0256

Municipio de Teixeira de Freitas

Riane Lima Rodrigues -

Advogado: Damille Gabrielli Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/04/2021 10:33

Exibir Processo

Processo nº 8169261-32.2025.8.05.0001

Reinaldo da Conceicao Silva

Estado da Bahia

Advogado: Nelmir Franklin Silva de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2025 05:31

Exibir Processo

Processo nº 8004012-04.2025.8.05.0074

Julio Cesar Pinto

Banco Bradesco SA

Advogado: Iza Graziela de Araujo Simoes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2025 11:48

Exibir Processo