TJBA - 8001324-47.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:58
Publicado Decisão em 15/09/2025.
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18/09/2025 00:58
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001324-47.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: RIANE LIMA RODRIGUES -Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema -
11/09/2025 09:22
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 09:22
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 09:22
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 09:22
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 09:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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05/09/2025 11:56
Conclusos para decisão
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05/09/2025 11:56
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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09/08/2025 09:47
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 08/08/2025 23:59.
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01/07/2025 08:53
Comunicação eletrônica
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01/07/2025 08:53
Comunicação eletrônica
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01/07/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
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17/05/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 11:50
Expedição de ato ordinatório.
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13/06/2022 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/06/2022 16:38
Conclusos para decisão
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21/06/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 14:52
Expedição de ato ordinatório.
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28/05/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 10:33
Conclusos para despacho
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06/04/2021 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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