18/09/2025 00:59

Publicado Decisão em 15/09/2025.
18/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8020692-42.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: JUCIEL DAMACENO SOUZAAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
11/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:22

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:22

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:44

Juntada de informação
14/08/2025 13:43

Expedição de intimação.
14/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:52

Expedição de despacho.
30/04/2025 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
26/11/2024 18:58

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:37

Expedição de despacho.
04/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:25

Expedição de ato ordinatório.
06/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:34

Conclusos para decisão
12/06/2024 02:10

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/06/2024 23:59.
30/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de JUCIEL DAMACENO SOUZA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:49

Decorrido prazo de JUCIEL DAMACENO SOUZA em 07/11/2023 23:59.
04/09/2023 14:01

Expedição de carta via ar digital.
30/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.
15/12/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 08:43

Conclusos para despacho
08/12/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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