TJBA - 8006535-05.2025.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:03
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2025 02:10
Publicado Despacho em 05/09/2025.
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09/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006535-05.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: ACACIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA Advogado(s): MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB:BA24808) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Defiro a gratuidade, pois foi declarada pela autora e não há nos autos prova que infirme a veracidade da declaração.
Cite-se o município para, querendo, apresentar defesa em 30 dias, pena de revelia.
ALAGOINHAS/BA, 02 de setembro de 2025.
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO -
03/09/2025 17:18
Expedição de citação.
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03/09/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 11:02
Conclusos para despacho
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21/08/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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