19/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
16/05/2025 15:37

Recebidos os autos
16/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Documento_1
13/05/2025 01:00

Expedição de intimação.
12/05/2025 21:44

Juntada de Petição de apelação
27/04/2025 18:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:59

Expedição de intimação.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ INTIMAÇÃO 8000473-14.2023.8.05.0102 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Iguai Apelado: Kaique Ribeiro Pessoa Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808) Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Iguaí Testemunha: Geovanna Pessoa Campos Testemunha: Jaqueline Sousa Dos Santos Testemunha: Luciene Santos Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000473-14.2023.8.05.0102 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: KAIQUE RIBEIRO PESSOA Advogado(s): JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA50808-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Acolho o parecer emitido pelo Órgão Ministerial Id. 70264466, converto o feito em diligência, para a intimação do apelante, por seus advogados, para apresentar suas razões recursais, nos moldes do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

No caso de inércia, que os autos sejam remetidos à Defensoria Pública do Estado da Bahia para que atue enquanto patrono da causa.

Após, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais.

Por fim, a partir do cumprimento do quanto determinado e, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos a esta corte e sejam encaminhados à d.

Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, se assim entender.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 31 de outubro 2024.

Des.

Aliomar Silva Britto Relator
22/11/2024 15:02

Recebidos os autos
22/11/2024 15:02

Juntada de decisão
22/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
19/09/2024 15:32

Expedição de intimação.
11/09/2024 18:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:51

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 09:31

Expedição de intimação.
19/08/2024 21:02

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:23

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/07/2024 11:15 em/para VARA CRIMINAL DE IGUAÍ, #Não preenchido#.
30/07/2024 16:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/07/2024 11:15 em/para VARA CRIMINAL DE IGUAÍ, #Não preenchido#.
30/07/2024 16:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/07/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE IGUAÍ, #Não preenchido#.
30/07/2024 16:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/07/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE IGUAÍ, #Não preenchido#.
23/07/2024 19:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/07/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/07/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/07/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 10:51

Desentranhado o documento
12/07/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
12/07/2024 10:47

Juntada de mandado
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ INTIMAÇÃO 8000473-14.2023.8.05.0102 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Iguai Reu: Kaique Ribeiro Pessoa Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Iguaí Testemunha: Geovanna Pessoa Campos Testemunha: Jaqueline Sousa Dos Santos Testemunha: Luciene Santos Sousa Intimação: PROCESSO: 8000473-14.2023.8.05.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas] POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Bahia POLO PASSIVO: KAIQUE RIBEIRO PESSOA CERTIDÃO/Designação de Audiência CERTIFICO que em cumprimento a Despacho de ID 440988072, INCLUÍ o feito na pauta do dia 18 de julho de 2024, às 15h00min.

Certifico ainda, que serve a presente para comunicação, intimação e requisições necessárias à realização.

Dou fé.

Iguaí, BA, 5 de julho de 2024.

Bel.

REINALDO BORGES MEDEIROS PEREIRA Escrivão/Diretor de Secretaria
06/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Ciência
05/07/2024 18:32

Expedição de intimação.
05/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 17:31

Publicado Intimação em 29/05/2024.
09/06/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
08/06/2024 04:57

Publicado Intimação em 29/05/2024.
08/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/05/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/05/2024 11:13

Juntada de Petição de audiencia
27/05/2024 11:06

Juntada de Ofício
27/05/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 10:40

Expedição de intimação.
27/05/2024 10:40

Expedição de Mandado.
27/05/2024 00:35

Expedição de intimação.
26/05/2024 20:29

Recebida a denúncia contra KAIQUE RIBEIRO PESSOA - CPF: *87.***.*84-86 (REU)
26/05/2024 10:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
21/04/2024 22:40

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 02:16

Publicado Intimação em 27/03/2024.
07/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
04/04/2024 22:39

Expedição de intimação.
25/03/2024 17:56

Expedição de intimação.
25/03/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:29

Conclusos para despacho
13/10/2023 02:07

Decorrido prazo de KAIQUE RIBEIRO PESSOA em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 16:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/10/2023 15:52

Juntada de Petição de informação
29/09/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 11:07

Expedição de Mandado.
28/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Ciencia
27/09/2023 15:40

Expedição de intimação.
27/09/2023 15:40

Expedição de intimação.
27/09/2023 14:10

Decretada a prisão preventiva de KAIQUE RIBEIRO PESSOA - CPF: *87.***.*84-86 (REU).
25/09/2023 16:05

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:27

Conclusos para despacho
19/09/2023 00:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:24

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:03

Juntada de Petição de Documento_1
25/07/2023 09:29

Expedição de intimação.
19/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:27

Juntada de laudo pericial
15/06/2023 10:41

Conclusos para despacho
04/06/2023 14:10

Decorrido prazo de DT IGUAÍ em 29/05/2023 23:59.
03/06/2023 21:12

Publicado Intimação em 23/05/2023.
03/06/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 11:17

Juntada de laudo pericial
23/05/2023 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 10:08

Expedição de intimação.
22/05/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 10:08

Expedição de citação.
22/05/2023 09:57

Juntada de mandado
11/05/2023 14:44

Extinta a punibilidade por prescrição
11/05/2023 14:41

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:37

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:30

Expedição de intimação.
04/05/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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