08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8003220-30.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881), VALDIR ALMEIDA LOPES (OAB:BA53095) REQUERIDO: JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO Advogado(s): PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB:BA21394) DESPACHO Vistos etc.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

Havendo acordo, reduza-se a termo a avença e voltem-me conclusos os autos para homologação.

Restando inexitosa a tentativa de composição, retornem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Ressalte-se que, nos termos do disposto no item XXIII e nas Notas Explicativas I-26 e I-27 da Tabela I - 2025 dos Atos dos Cartórios Judiciais, ficam as partes cientes da obrigatoriedade do recolhimento antecipado da taxa cartorária, quando não for beneficiária da justiça gratuita ou não incidir hipótese legal de isenção.

O recolhimento deverá ser efetuado previamente à designação da audiência, por meio de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), conforme regulamentação vigente.

Vale pontuar que a taxa cartorária incide nos procedimentos processuais sempre que houver designação de audiência de conciliação ou sessão de mediação processual, salvo nos casos de isenção legal, inclusive nos feitos com gratuidade da justiça deferida. A ausência de comprovação do recolhimento, quando devido, poderá acarretar o cancelamento da audiência designada, sem prejuízo da continuidade do feito.

Intimações e demais diligências necessárias.

SENHOR DO BONFIM/BA, 4 de setembro de 2025.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
05/09/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:55

Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 05:21

Publicado Intimação em 26/05/2025.
02/06/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
02/06/2025 05:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.
02/06/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
02/06/2025 05:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.
02/06/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8003220-30.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881), VALDIR ALMEIDA LOPES (OAB:BA53095) REQUERIDO: JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO Advogado(s): PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB:BA21394) DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido da parte autora.

Considerando que o imóvel objeto da ação está sob a administração da inventariante Geane Oliveira Conceição Delgado (Espólio de José Barros da Conceição) e que foram depositados valores referentes à locação do referido bem, inclusive em favor da parte requerida, conforme comprovante anexado, em obediência ao princípio do contraditório e ampla defesa, intime-se o requerido sobre o depósito realizado, para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 14 de maio de 2025.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
20/05/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500514546
20/05/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500514546
20/05/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500514546
19/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO em 20/03/2025 23:59.
07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.
01/05/2025 04:19

Decorrido prazo de GILMARA OLIVEIRA CONCEICAO HOLZGREFE em 20/03/2025 23:59.
30/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:06

Decorrido prazo de JOSÉ BARROS DA CONCEIÇÃO NETO em 20/03/2025 23:59.
03/04/2025 18:06

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 20/03/2025 23:59.
23/02/2025 03:52

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
23/02/2025 03:51

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
23/02/2025 03:50

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
23/02/2025 03:49

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
23/02/2025 03:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
23/02/2025 03:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
23/02/2025 03:46

Publicado Intimação em 20/02/2025.
23/02/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 22:02

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003220-30.2022.8.05.0244 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Anaiara Oliveira Conceicao Advogado: Henrique Oliveira Muricy De Carvalho (OAB:BA61881) Advogado: Valdir Almeida Lopes (OAB:BA53095) Requerido: Jose Marcelo Gama Conceicao Terceiro Interessado: Geane Oliveira Conceicao Delgado Terceiro Interessado: Gilmara Oliveira Conceicao Holzgrefe Terceiro Interessado: José Barros Da Conceição Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8003220-30.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881), VALDIR ALMEIDA LOPES (OAB:BA53095) REQUERIDO: JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO Advogado(s):

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo autor ID.461663391 requerendo a citação eletrônica do réu, com fundamento no artigo 246, do Código de Processo Civil.

Diante das particularidades do caso, entendo como cabível o deferimento da citação por telefone nos termos postulados, notadamente em razão de não constar nos autos outro endereço do executado, observando-se as medidas necessárias para a citação.

Desta forma, defiro a citação por meio eletrônico (telefone).

SENHOR DO BONFIM/BA, 23 de setembro de 2024.

Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito
06/02/2025 18:18

Expedição de citação.
06/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003220-30.2022.8.05.0244 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Anaiara Oliveira Conceicao Advogado: Henrique Oliveira Muricy De Carvalho (OAB:BA61881) Advogado: Valdir Almeida Lopes (OAB:BA53095) Requerido: Jose Marcelo Gama Conceicao Terceiro Interessado: Geane Oliveira Conceicao Delgado Terceiro Interessado: Gilmara Oliveira Conceicao Holzgrefe Terceiro Interessado: José Barros Da Conceição Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8003220-30.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO Advogado(s): HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (OAB:BA61881), VALDIR ALMEIDA LOPES (OAB:BA53095) REQUERIDO: JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO Advogado(s):

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo autor ID.461663391 requerendo a citação eletrônica do réu, com fundamento no artigo 246, do Código de Processo Civil.

Diante das particularidades do caso, entendo como cabível o deferimento da citação por telefone nos termos postulados, notadamente em razão de não constar nos autos outro endereço do executado, observando-se as medidas necessárias para a citação.

Desta forma, defiro a citação por meio eletrônico (telefone).

SENHOR DO BONFIM/BA, 23 de setembro de 2024.

Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito
09/10/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 12:58

Expedição de citação.
03/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 21:29

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 18/04/2024 23:59.
19/09/2024 21:29

Decorrido prazo de GEANE OLIVEIRA CONCEICAO DELGADO em 18/04/2024 23:59.
19/09/2024 21:29

Decorrido prazo de GILMARA OLIVEIRA CONCEICAO HOLZGREFE em 18/04/2024 23:59.
19/09/2024 19:05

Decorrido prazo de VALDIR ALMEIDA LOPES em 29/08/2024 23:59.
18/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 19:15

Publicado Intimação em 08/08/2024.
11/08/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/06/2024 18:54

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO em 18/04/2024 23:59.
24/05/2024 12:34

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
08/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/04/2024 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/04/2024 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/04/2024 02:09

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
10/04/2024 23:00

Publicado Intimação em 26/03/2024.
10/04/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
10/04/2024 22:59

Publicado Intimação em 26/03/2024.
10/04/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
22/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:58

Expedição de Mandado.
06/11/2023 18:58

Expedição de Carta precatória.
01/11/2023 18:40

Mandado devolvido Cancelado
01/11/2023 17:47

Desentranhado o documento
01/11/2023 17:46

Desentranhado o documento
01/11/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 17:27

Expedição de Mandado.
31/10/2023 20:40

Mandado devolvido Cancelado
31/10/2023 19:52

Expedição de Mandado.
20/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003220-30.2022.8.05.0244 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Anaiara Oliveira Conceicao Advogado: Henrique Oliveira Muricy De Carvalho (OAB:BA61881) Advogado: Valdir Almeida Lopes (OAB:BA53095) Requerido: Jose Marcelo Gama Conceicao Terceiro Interessado: Geane Oliveira Conceicao Delgado Terceiro Interessado: Gilmara Oliveira Conceicao Holzgrefe Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim/BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Roberto Santos, 373, Fórum Edgard Santos, Centro - CEP 48.970-000 Fone: 74 3541-3714, Senhor do Bonfim -BA - E-mail: [email protected]. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 8003220-30.2022.8.05.0244 Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor/Requerente: REQUERENTE: ANAIARA OLIVEIRA CONCEICAO Réu/Requerido: REQUERIDO: JOSE MARCELO GAMA CONCEICAO

Vistos.

Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado nos autos em epígrafe, no qual a parte autora não comprovou a insuficiência de recursos argumentada na exordial.

Desta forma, concedo prazo de 15 dias para que a autora comprove nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, com a juntada de carteira de trabalho, DIRPF, extrato bancário e cartão de crédito dos últimos três meses, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil; ou, nesse mesmo prazo, recolha as custas iniciais devidas.

Intime-se.

Senhor do Bonfim, 13 de janeiro de 2023.

Ana Lúcia Ferreira Matos Juíza de Direito
17/10/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 18:05

Expedição de Carta.
20/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.
20/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
19/08/2023 10:55

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
16/08/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:16

Conclusos para despacho
21/12/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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