25/03/2025 11:06

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:57

Juntada de informação
11/03/2025 11:31

Juntada de informação
11/03/2025 11:29

Juntada de informação
26/02/2025 10:35

Juntada de informação
26/02/2025 10:32

Juntada de informação
05/02/2025 10:23

Juntada de informação
04/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:51

Decorrido prazo de CLODOALDO DA HORA SANTOS (TECMAQ) em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:45

Juntada de informação
13/12/2024 12:43

Juntada de informação
13/12/2024 12:41

Expedição de despacho.
13/12/2024 12:21

Expedição de despacho.
13/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:38

Juntada de informação
06/12/2024 12:13

Juntada de informação
05/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 27/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:15

Expedição de intimação.
24/10/2024 18:30

Expedição de ofício.
24/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:55

Juntada de informação
10/07/2024 16:54

Expedição de ofício.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000018-87.2000.8.05.0072 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Cruz Das Almas Requerente: Clodoaldo Da Hora Santos (tecmaq) Advogado: Tais Lopes Caldas (OAB:BA73982) Requerido: Municipio De Cruz Das Almas Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0000018-87.2000.8.05.0072 AUTOR: CLODOALDO DA HORA SANTOS (TECMAQ) REU: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O Município de Cruz das Almas foi condenado ao pagamento de R$ 608,00, acrescidos de juros e correção.

A parte autora ofertou cálculos iniciais em 12/11/2020 segundo os quais o valor do crédito equivaleria a R$ 5.038,79.

A comuna manejou impugnação em que sustentou dever quantia inferior.

Julgada procedente a impugnação, reconhecido o excesso de execução, a parte credora foi intimada a ofertar novos cálculos.

Em seus novos cálculos, apresentados em 24/04/2023, entende o acionante que agora seu crédito equivale a R$ 25.475,49.O Município oferta nova impugnação na qual reconhece a dívida em R$ 3.772,57, além de honorários de R$ 500,00.

Intimada para se manifestar a parte credora se limita a postular a remessa dos autos à contadoria judicial. É o relatório.

Inexiste contadoria judicial na comarca de Cruz das Almas.

Indefiro o pedido autoral.

Conforme decisão de Num. 376589526 - Pág. 1, apontou-se o excesso executivo no valor inicialmente apontado pela parte credora.

Sem embargo, a parte exequente apresenta novos cálculos absolutamente impertintentes e frontalmente contrários ao título executivo.

Com efeito, alterou o termo inicial e estabeleceu a contagem de juros a partir de 1996, antes do ajuizamento da ação.

Conforme o contexto processual, vê-se que tal data é certamente anterior à própria prestação do serviço cobrado nos autos, já que o empenho ocorreu em novembro/1996.

Verifico, ainda, que, conforme discutido no comando sentencial (Num. 29160347 - Pág. 8), não foi possível estabelecer a data de prestação do serviço ou de vencimento da obrigação, motivo pelo qual deve ser adotada a citação, ocorrida em maio/2000, como termo inicial da correção e juros.

Bem assim, os novos cálculos se valem de juros de 1% a.m. somados ao IPCA sem qualquer correspondência com o título executivo(Num. 382988748 - Pág. 1).

Assim, são flagrantes e manifestos os erros que acarretam excesso de execução contra a Fazenda.

O processo executivo não pode ser eternizado, já que a demora prejudica a Fazenda Pública que se vê cada vez mais onerada com as verbas moratórias.

Por outro lado, verifico que o Município reconheceu a dívida de R$ 3.772,57, além de honorários de R$ 500,00.

Noto que os cálculos municipais aparentemente, não destoam dos parâmetros fixados na sentença condenatória.

Assim, ausente flagrante excesso de execução ou manifesto descumprimento dos critérios estabelecidos no título executivo, consolido a dívida em R$ 3.772,57, além de honorários de R$ 500,00.

Julgo extinto o cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, devida quantia abaixo de 3 salários mínimos, expeçam-se as requisições de pequeno valor em favor da parte autora (R$ 3772,57) e de sua patrona (R$ 500,00).

Após, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cruz das Almas, data de assinatura no sistema.

Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito
08/07/2024 21:11

Expedição de intimação.
08/07/2024 21:11

Expedição de RPV.
05/07/2024 13:22

Juntada de informação
04/07/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 07:34

Decorrido prazo de TAIS LOPES CALDAS em 07/05/2024 23:59.
13/04/2024 08:20

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:22

Expedição de intimação.
11/04/2024 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 13:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/10/2023 22:14

Publicado Intimação em 05/10/2023.
22/10/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
16/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 16:44

Expedição de intimação.
03/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 12:20

Expedição de intimação.
20/06/2023 12:09

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:02

Expedição de Ofício.
31/05/2023 13:22

Expedição de intimação.
24/04/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:26

Expedição de intimação.
24/03/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
01/03/2023 21:02

Decorrido prazo de CELSO VINICIUS DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.
27/02/2023 15:27

Conclusos para despacho
18/02/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
13/02/2023 22:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:26

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2022 15:06

Declarada incompetência
12/12/2022 13:14

Conclusos para decisão
12/11/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2020 11:28

Juntada de Petição de certidão
11/09/2020 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 11:21

Expedição de intimação via Central de Mandados.
22/08/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 29/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 15:22

Juntada de Certidão
05/07/2019 11:15

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/06/2019 12:34

REATIVAÇÃO
10/04/2019 11:29

Baixa Definitiva
10/04/2019 11:29

DEFINITIVO
10/04/2019 11:28

DOCUMENTO
15/03/2019 14:47

RECEBIMENTO
21/02/2019 13:50

PROCEDÊNCIA
07/02/2018 13:03

CONCLUSÃO
07/02/2018 12:59

DOCUMENTO
17/10/2017 15:47

DOCUMENTO
17/10/2017 09:10

MANDADO
17/10/2017 09:08

MANDADO
18/07/2017 13:39

AUDIÊNCIA
21/06/2017 17:52

MANDADO
19/06/2017 16:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/06/2017 18:04

RECEBIMENTO
16/05/2013 13:14

CONCLUSÃO
16/05/2013 13:05

PETIÇÃO
24/09/2012 17:30

CONCLUSÃO
24/09/2012 17:29

PETIÇÃO
17/09/2012 17:18

MERO EXPEDIENTE
14/03/2012 12:00

CONCLUSÃO
06/03/2009 11:00

RECEBIMENTO
05/03/2009 12:46

REATIVAÇÃO
01/12/2008 10:42

Baixa Definitiva
01/12/2008 10:42

DEFINITIVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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