15/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:41

Juntada de informação
25/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:29

Conclusos para julgamento
05/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:58

Decorrido prazo de EMANUELE LICITRA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.
17/07/2024 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0027561-11.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Emanuele Licitra Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Exequente: Cia Itauleasing De Arrendmento Mercantil Advogado: Adriana Limoeiro De Oliveira Batista (OAB:BA17711) Advogado: Nelson Paschoalotto (OAB:BA24665) Advogado: Yuri Guilherme Guedes De Toledo (OAB:SP237716) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0027561-11.2005.8.05.0001 EXEQUENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL EXECUTADO: EMANUELE LICITRA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE, proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de EMANUELE LICITRA, na qual postula-se o pagamento de R$ 14.328,02 (quatorze mil trezentos e vinte e oito reais e dois centavos).

O Autor/Executado foi intimado para satisfazer a quantia executada no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de id. 374112291.

Ocorre que não houve pagamento espontâneo.

Em id. 388212313, a ré/Exequente requereu a penhora online da quantia executada. É o que nos apresenta, DECIDO: Dispõe o artigo 835, do Código de Processo Civil: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação eminstituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.

Conforme determinação legal, portanto, o ato de penhora deverá recair, preferencialmente, sobre dinheiro, resguardada a efetivação da medida em outros bens para as hipóteses de insucesso daquela prevista no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, verificada a ausência de pagamento e de garantia, faz-se necessária a penhora online dos valores executados, nos termos do artigo 854 do CPC/2015: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou emaplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Desta forma, determino a penhora online dos valores executados, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora e dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial, que totalizam um débito de R$ 14.328,02 (quatorze mil trezentos e vinte e oito reais e dois centavos).

Sendo positiva a resposta acerca da indisponibilidade, intime-se a parte Executada para tomar conhecimento e se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, nos termos do artigo 854, §§2º e 3º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, certificando-se nos autos.

Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos em conclusão.

Publique-se.

Cumpra-se.

SALVADOR, 30 de junho de 2024 Bel.

Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
30/06/2024 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 10:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:31

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:00

Remetido ao PJE
14/03/2023 00:00

Expedição de documento
14/03/2023 00:00

Reativação
25/03/2022 00:00

Publicação
18/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022 00:00

Mero expediente
19/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
19/01/2022 00:00

Mudança de Classe Processual
17/01/2022 00:00

Petição
22/10/2021 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas
22/10/2021 00:00

Definitivo
22/10/2021 00:00

Trânsito em julgado
22/10/2021 00:00

Expedição de documento
13/05/2021 00:00

Publicação
11/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2021 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/03/2021 00:00

Petição
03/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2020 00:00

Petição
22/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2019 00:00

Expedição de documento
22/11/2019 00:00

Documento
22/11/2019 00:00

Documento
22/11/2019 00:00

Documento
22/11/2019 00:00

Documento
06/11/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
06/11/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
06/11/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
30/10/2019 00:00

Incompetência
02/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/07/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/05/2019 00:00

Publicação
03/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2019 00:00

Mero expediente
05/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2019 00:00

Petição
26/01/2019 00:00

Publicação
24/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2019 00:00

Paralisação por negligência das partes
06/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
30/03/2016 00:00

Recebimento
15/12/2015 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/11/2015 00:00

Publicação
26/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2015 00:00

Mero expediente
20/03/2014 00:00

Publicação
17/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2014 00:00

Mero expediente
11/01/2012 00:00

Concluso para Despacho
11/01/2012 00:00

Petição
24/11/2011 00:00

Publicação
22/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2011 00:00

Mero expediente
06/09/2011 17:21

Conclusão
09/08/2011 14:34

Ato ordinatório
01/02/2011 13:35

Ato ordinatório
29/04/2010 15:51

Conclusão
22/10/2009 15:11

Conclusão
01/10/2009 16:47

Conclusão
13/08/2009 15:59

Conclusão
04/08/2009 17:24

Protocolo de Petição
04/08/2009 17:22

Recebimento
31/07/2009 10:55

Entrega em carga/vista
28/07/2009 23:31

Publicado pelo dpj
28/07/2009 14:54

Enviado para publicação no dpj
10/07/2009 17:31

Despacho do juiz
06/07/2009 14:50

Conclusão
20/03/2009 12:30

Recebimento
04/03/2008 15:47

Remessa
28/02/2008 20:01

Publicado pelo dpj
28/02/2008 16:25

Enviado para publicação no dpj
26/02/2008 20:28

Publicado pelo dpj
26/02/2008 16:35

Enviado para publicação no dpj
26/02/2008 12:19

Para publicação dpj
25/02/2008 09:10

Certidao lavrada nos autos
16/01/2008 10:25

Publicado no dpj
15/01/2008 19:55

Publicado pelo dpj
15/01/2008 12:18

Enviado para publicação no dpj
09/01/2008 13:10

Para publicação dpj
07/01/2008 14:33

Juntada peticao - reu
07/01/2008 14:16

Autos - devolvidos ao cartorio
07/12/2007 14:42

Carga advogado - reu
06/12/2007 10:08

Publicado no dpj
06/12/2007 10:08

Publicado no dpj
06/12/2007 10:08

Publicado no dpj
05/12/2007 19:55

Publicado pelo dpj
05/12/2007 12:52

Enviado para publicação no dpj
28/11/2007 09:56

Sentença homologatoria
27/11/2007 10:28

Certidao lavrada nos autos
21/08/2007 09:34

Publicado no dpj
20/08/2007 20:02

Publicado pelo dpj
20/08/2007 12:11

Enviado para publicação no dpj
17/08/2007 14:54

Para publicação dpj
15/08/2007 17:00

Juntada
28/07/2006 16:13

Juntada peticao - autor
13/07/2006 10:05

Publicado no dpj
12/07/2006 19:38

Publicado pelo dpj
12/07/2006 12:12

Enviado para publicação no dpj
05/07/2006 10:35

Publicado no dpj
04/07/2006 19:45

Publicado pelo dpj
04/07/2006 12:04

Enviado para publicação no dpj
03/07/2006 13:17

Mandado - juntado
26/06/2006 17:20

Juntada peticao - reu
06/06/2006 16:54

Mandado - juntado
22/05/2006 11:15

Publicado no dpj
19/05/2006 19:29

Publicado pelo dpj
19/05/2006 12:40

Enviado para publicação no dpj
18/05/2006 14:03

Liminar - concedida
17/03/2005 15:00

Autos - conclusos
16/03/2005 15:25

Processo Distribuído por Sorteio
16/03/2005 14:09

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2005

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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