26/08/2024 09:07

Baixa Definitiva
26/08/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 21:04

Decorrido prazo de ALLAN KELVYN DA SILVA WOTCOSKI em 06/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:04

Decorrido prazo de ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES em 06/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:54

Juntada de Alvará
17/07/2024 04:08

Publicado Intimação em 16/07/2024.
17/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0505227-19.2018.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Ibacem Agricola, Comercio E Exportacao Ltda Advogado: Romero Da Costa Lima Guerra De Moraes (OAB:PE30509) Executado: Marceli Fragoso Schinda - Transportes - Me Advogado: Allan Kelvyn Da Silva Wotcoski (OAB:PR83615) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0505227-19.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s): LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS (OAB: PE28332), ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES (OAB: PE30509) EXECUTADO: MARCELI FRAGOSO SCHINDA - TRANSPORTES - ME Advogado(s): ALLAN KELVYN DA SILVA WOTCOSKI (OAB: PR83615) SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se os autos da ação de Cumprimento de Sentença, ajuizada por MARCELI FRAGOZO SHINDA TRANSPORTE ME, em face de IBACEM AGRÍCOLA COMERCIO DE EXPORTAÇÃO, ambos devidamente qualificados Devidamente intimado, o executado deixou transcorrer prazo, não comprovou o pagamento voluntário do débito, tampouco impugnou o cumprimento da sentença, nos termos da certidão id. 442638943.

Realizado penhora online, via sistema SISBAJUD, conforme id. 443235779, restou bloqueado o valor de R$ 81.239,36 (oitenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).

Intimado as partes a manifestarem, a parte executada no id. 443414857, requereu pedido de desbloqueio dos valores, ante o excesso de penhora e levantamento dos valores bloqueados em excesso.

A parte exequente requer o levantamento do valor da condenação bloqueado id. 443995418, ante concordância do executado, nos termos do id. 443641490. É o relatório, DECIDO.

Com a devida análise, os autos versam sobre procedimento de execução de título executivo extrajudicial, sujeitando-se ao rito estabelecido a partir do 773 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, verifico assistir razão o executado em petição, havendo excesso de penhora, explico.

Conforme se debruça nos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD na quantia de R$ 81.239,36 (oitenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), é possível concluir pela satisfação do débito, cujo valor R$ 14.402,40 (onze mil e quatrocentos e dois reais e quarenta centavos).

Importa frisar que o valor remanescente será liberado em favor do executado, a fim de coibir enriquecimento sem causa.

Ante o exposto, amparado no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Proceda-se o cartório a conversão do bloqueio em penhora e, consequentemente, expeça-se o competente alvará, em favor do exequente, para levantamento da quantia de R$ 14.402,40 (onze mil e quatrocentos e dois reais e quarenta centavos).

Por fim, expeça-se o competente alvará, em favor do executado, para levantamento dos valores remanescentes e/ou desbloqueio do montante bloqueado em excesso.

Recolhidas as custas processuais, arquive-se; não recolhidas as custas processuais, adotem-se as providências para inscrição na dívida ativa estadual, arquivando-se em seguida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro (BA), 09 de julho de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
10/07/2024 16:05

Juntada de pedido de utilização sisbajud
09/07/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 10:35

Conclusos para julgamento
09/07/2024 10:34

Conclusos para julgamento
14/05/2024 08:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:37

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:44

Juntada de informação
02/05/2024 15:30

Juntada de pedido de utilização sisbajud
18/04/2024 09:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
16/04/2024 18:27

Decorrido prazo de ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:45

Publicado Intimação em 13/03/2024.
07/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
08/01/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
24/11/2023 01:05

Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:46

Recebidos os autos
22/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/05/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 06:14

Decorrido prazo de IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 06:14

Decorrido prazo de MARCELI FRAGOSO SCHINDA - TRANSPORTES - ME em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2022 15:20

Publicado Intimação em 08/04/2022.
18/04/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 08:49

Publicado Despacho em 08/04/2022.
18/04/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
07/04/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:49

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:47

Processo Desarquivado
24/02/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:39

Baixa Definitiva
01/02/2022 17:39

Arquivado Definitivamente
30/01/2022 03:53

Decorrido prazo de ALLAN KELVYN DA SILVA WOTCOSKI em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 20:07

Juntada de Petição de apelação
26/01/2022 16:01

Transitado em Julgado em 26/01/2022
03/12/2021 04:14

Decorrido prazo de ALLAN KELVYN DA SILVA WOTCOSKI em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 06:56

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2021 17:03

Conclusos para julgamento
29/11/2021 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2021 03:05

Decorrido prazo de ALLAN KELVYN DA SILVA WOTCOSKI em 26/11/2021 23:59.
20/11/2021 21:05

Publicado Intimação em 18/11/2021.
20/11/2021 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
17/11/2021 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2021 12:17

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 09:30

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
01/10/2021 18:23

Conclusos para julgamento
06/08/2021 09:17

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 15:30

Publicado Intimação em 01/07/2021.
07/07/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
30/06/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 14:22

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
19/08/2020 14:28

Publicado Intimação em 24/07/2020.
18/08/2020 08:21

Publicado Intimação automática de migração em 24/07/2020.
18/08/2020 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 10:07

Conclusos para decisão
23/07/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2019 00:00

Publicação
11/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Publicação
30/08/2019 00:00

Antecipação de tutela
28/08/2019 00:00

Petição
30/05/2019 00:00

Petição
30/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Petição
14/03/2019 00:00

Documento
22/02/2019 00:00

Documento
05/02/2019 00:00

Publicação
05/02/2019 00:00

Publicação
18/01/2019 00:00

Mero expediente
12/12/2018 00:00

Petição
06/12/2018 00:00

Publicação
03/12/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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