13/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
11/05/2025 07:27

Juntada de Certidão óbito
11/05/2025 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0797165-61.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jorge Aguiar Souza Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0797165-61.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JORGE AGUIAR SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de abril de 2023.
09/07/2024 18:21

Expedição de decisão.
09/07/2024 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.
18/04/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 14:02

Comunicação eletrônica
18/04/2023 14:02

Comunicação eletrônica
18/04/2023 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2023 13:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
18/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 17:48

Comunicação eletrônica
26/10/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/10/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/09/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Publicação
23/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2021 00:00

Por decisão judicial
04/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2020 00:00

Petição
12/11/2018 00:00

Expedição de Carta
12/11/2018 00:00

Mero expediente
09/11/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
09/11/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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