TJBA - 0700231-90.2021.8.05.0080
1ª instância - 1Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
29/01/2025 21:08
Decorrido prazo de CAMILLA CARNEIRO SAMPAIO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 19:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 20:22
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 16:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
10/01/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 16:02
Expedição de despacho.
-
09/01/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/12/2024 12:29
Expedição de despacho.
-
19/12/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
09/09/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 23:22
Suscitado Conflito de Competência
-
22/08/2024 19:48
Decorrido prazo de CAMILLA CARNEIRO SAMPAIO em 12/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 23:50
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
18/08/2024 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
15/08/2024 00:29
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 08:52
Conclusos para decisão
-
04/08/2024 01:43
Decorrido prazo de CAMILLA CARNEIRO SAMPAIO em 02/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 22:52
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
02/08/2024 17:54
Expedição de decisão.
-
01/08/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/07/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0700231-90.2021.8.05.0080 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Feira De Santana Representante/noticiante: Camilla Carneiro Sampaio Advogado: Mauricio Ramos De Jesus Ribeiro (OAB:BA56395) Representante/noticiante: Felippe Liberato Pianco Santos Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA Processo: 0700231-90.2021.8.05.0080 DESPACHO 1.
Vistos. 2.
Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto por Camilla Carneiro Sampaio, por intermédio de seu advogado, contra a decisão que reconheceu a incompetência deste Juízo (Id nº 451441323) A consulta processual ao sistema SAJ revela que a Defensoria Pública Estadual foi intimada e não apresentou suas contrarrazões (fl. 11, Proc. 0700231-90.2021.8.05.0080/0001).
Pois bem.
Da análise dos autos, verifico que assiste razão a parte autora.
Com efeito, o fato narrado na inicial foi praticado em contexto de violência doméstica, motivado pelo término da relação afetiva dos envolvidos, o que impede o processamento do feito pelo Juizado Especial consoante dispõe art. 41, da Lei nº 11.340/2006.
No mais, a consulta processual ao sítio eletrônico do TJBA revela que tramitam na Vara de Violência Doméstica desta comarca medida protetiva (Proc. 0302798-96.2020.8.05.0080) e a ação penal de nº 0700015-32.2021.8.05.0080, na qual já houve sentença extintiva, as quais possuem conexão com os fatos narrados nos presentes autos.
Isso posto, em sede de retratação, com fundamento no art. 589 do CPP, reformo a decisão fustigada e determino a remessa dos autos à Vara da Paz em casa desta comarca.
Int.
Feira de Santana, 08 de julho de 2024.
Sebastiana Costa Bomfim e Silva Juíza de Direito -
09/07/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 08:57
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 19:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/07/2024 19:26
Expedição de despacho.
-
08/07/2024 19:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/07/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
16/06/2024 21:10
Juntada de Petição de Documento_1
-
06/06/2024 14:14
Expedição de intimação.
-
05/06/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/05/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 05:03
Decorrido prazo de CAMILLA CARNEIRO SAMPAIO em 10/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 03:17
Mandado devolvido Negativamente
-
06/07/2023 03:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:42
Decorrido prazo de CAMILLA CARNEIRO SAMPAIO em 05/07/2023 23:59.
-
25/06/2023 01:30
Mandado devolvido Positivamente
-
21/06/2023 19:54
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
19/06/2023 20:33
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 04:58
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
-
16/06/2023 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 14:42
Expedição de intimação.
-
14/06/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 14:38
Expedição de intimação.
-
14/06/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 14:22
Expedição de ato ordinatório.
-
14/06/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/07/2022 00:00
Publicação
-
11/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2022 00:00
Mero expediente
-
04/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/03/2022 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
16/03/2022 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
16/03/2022 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/02/2022 00:00
Recebimento
-
16/02/2022 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
16/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2021 00:00
Publicação
-
07/12/2021 00:00
Publicação
-
03/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 00:00
Incompetência
-
22/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/11/2021 00:00
Petição
-
14/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
04/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
04/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/11/2021 00:00
Mero expediente
-
19/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2021 00:00
Publicação
-
15/10/2021 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
15/10/2021 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
15/10/2021 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
15/10/2021 00:00
Recebimento
-
15/10/2021 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
14/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2021 00:00
Mero expediente
-
07/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2021 00:00
Petição
-
31/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2021 00:00
Publicação
-
25/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 00:00
Mero expediente
-
14/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2021 00:00
Documento
-
14/07/2021 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
14/07/2021 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
14/07/2021 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
15/06/2021 00:00
Documento
-
12/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/03/2021 00:00
Publicação
-
11/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2021 00:00
Recebimento
-
10/03/2021 00:00
Documento
-
10/03/2021 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
02/03/2021 00:00
Incompetência
-
25/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/02/2021 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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