TJBA - 0500624-57.2013.8.05.0022

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO DEPONTI

CPF *56.***.*55-00

Advogados

ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA

OAB: 32483/BA

CPF *14.***.*99-00

LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA

OAB: 31412/BA

CPF *26.***.*31-53

ARTHUR JOSE GRANICH

OAB: 29982/BA

CPF *16.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MAURICIO MARTINS WESTPHALEN

CPF *93.***.*20-34

PEDRO JOSE GIRARDI

CPF *62.***.*71-72

Advogados

ALVERSON BATISTA FICAGNA

OAB: 35727/BA

CPF *54.***.*27-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NEREU DEPONTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 01:48

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/03/2025 12:03

    Expedição de citação.

  • 24/02/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 14:23

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 19/11/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2024 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2024 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/10/2023 15:05

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 28/10/2023 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 20/10/2023 05:27

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 03:23

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0500624-57.2013.8.05.0022 Procedimento Sumário Jurisdição: Barreiras Autor: Jose Augusto Deponti Advogado: Artur Sodre De Aragao Vasconcellos Pereira (OAB:BA32483) Advogado: Luiz Antonio Fabro De Almeida (OAB:BA31412) Reu: Mauricio Martins Westphalen Advogado: Alverson Batista Ficagna (OAB:BA35727) Reu: Pedro Jose Girardi Advogado: Alverson Batista Ficagna (OAB:BA35727) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500624-57.2013.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: JOSE AUGUSTO DEPONTI Advogado(s): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (OAB:BA32483), LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA (OAB:BA31412) REU: MAURICIO MARTINS WESTPHALEN e outros Advogado(s): ALVERSON BATISTA FICAGNA (OAB:BA35727) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que há informação de falecimento da parte autora.

    Com efeito, falecido o titular do direito, a legitimidade processual para representá-lo ativa ou passivamente em juízo é do espólio, por meio de seu inventariante (art. 75, VII, do CPC).

    Caso não aberto o inventário no prazo legal, a legitimidade é da sucessão formada por todos os seus herdeiros/beneficiários.

    Portanto, um dos herdeiros/beneficiários, isoladamente, não possui legitimidade para pleitear pagamento, ainda que inerente apenas ao seu quinhão hereditário/beneficiário.

    Isso posto, a fim de resguardar possível direito de terceiros, SUSPENDO O TRÂMITE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 313, I do Código de Processo Civil, oportunidade em que fixo prazo de 15 (quinze) dias para que o espólio do de cujus seja regularmente representado em Juízo por inventariante, bem como seja juntada certidão de óbito.

    Intimem-se os procuradores devidamente constituídos nos autos, acerca desta decisão.

    Decorrido, in albis, o aludido prazo, retornem conclusos para ulterior decisão.

    Publique-se.

    Barreiras/BA, 11 de outubro de 2023.

    Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

  • 17/10/2023 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/10/2023 17:51

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 01/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 23/09/2022 00:00

    Publicação

  • 21/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/08/2019 00:00

    Publicação

  • 22/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/04/2015 00:00

    Petição

  • 03/12/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/12/2014 00:00

    Petição

  • 03/12/2014 00:00

    Petição

  • 24/03/2014 00:00

    Petição

  • 12/02/2014 00:00

    Petição

  • 12/02/2014 00:00

    Petição

  • 12/02/2014 00:00

    Documento

  • 11/02/2014 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/02/2014 00:00

    Documento

  • 07/02/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/02/2014 00:00

    Documento

  • 07/02/2014 00:00

    Petição

  • 29/01/2014 00:00

    Publicação

  • 24/01/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/01/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/01/2014 00:00

    Documento

  • 20/01/2014 00:00

    Documento

  • 20/01/2014 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/01/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2013 00:00

    Publicação

  • 17/12/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/12/2013 00:00

    Mero expediente

  • 04/12/2013 00:00

    Audiência Designada

  • 17/10/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2013 00:00

    Petição

  • 09/10/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/09/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2013

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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