11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0076229-71.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Unimed Salvador Cooperativa De Trabalho Medico Em Liquidacao Extra Judicial Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Interessado: Sapore S.a.

Advogado: Marcelo Galvao De Moura (OAB:SP155740) Interessado: Willis Toni Melo Montenegro Advogado: Victor Dos Anjos Cordeiro (OAB:BA28438) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0076229-71.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: WILLIS TONI MELO MONTENEGRO Advogado(s): VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (OAB:BA28438) INTERESSADO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), MARCELO GALVAO DE MOURA (OAB:SP155740) SENTENÇA Vistos, etc.

O processo encontra-se sem qualquer impulso do(a)(s) interessado(a)(s).

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, 1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, 7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, 1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, 7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, 1º e 7º do Código de Processo Civil, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO.

P.I.

Sem custas complementares.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2023.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de WILLIS TONI MELO MONTENEGRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:10

Decorrido prazo de SAPORE S.A. em 15/02/2024 23:59.
31/12/2023 00:36

Publicado Sentença em 18/12/2023.
31/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
15/12/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/11/2023 14:35

Conclusos para julgamento
29/10/2022 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
29/10/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/07/2021 00:00

Publicação
08/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2021 00:00

Mero expediente
21/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2020 00:00

Remessa
13/07/2020 00:00

Recebimento
26/08/2015 00:00

Mero expediente
12/08/2015 00:00

Petição
13/07/2015 00:00

Mero expediente
11/06/2015 00:00

Petição
20/05/2015 00:00

Publicação
15/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2015 00:00

Desistência
28/11/2014 00:00

Recebimento
24/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/11/2014 00:00

Expedição de Alvará
07/11/2014 00:00

Publicação
07/11/2014 00:00

Petição
06/11/2014 00:00

Recebimento
06/11/2014 00:00

Mero expediente
06/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/10/2014 00:00

Mero expediente
27/10/2014 00:00

Petição
27/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2014 00:00

Publicação
08/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2014 00:00

Recebimento
06/10/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/10/2014 00:00

Expedição de Termo
25/09/2014 00:00

Publicação
24/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2014 00:00

Recebimento
16/09/2014 00:00

Mero expediente
09/09/2014 00:00

Mero expediente
05/09/2014 00:00

Publicação
04/09/2014 00:00

Recebimento
04/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2014 00:00

Mero expediente
14/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2014 00:00

Petição
12/08/2014 00:00

Recebimento
05/08/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/08/2014 00:00

Publicação
01/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2014 00:00

Recebimento
05/06/2014 00:00

Mero expediente
23/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2014 00:00

Petição
23/05/2014 00:00

Petição
21/03/2014 00:00

Publicação
19/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2014 00:00

Mero expediente
20/01/2014 00:00

Recebimento
16/01/2014 00:00

Mero expediente
04/12/2013 00:00

Recebimento
04/12/2013 00:00

Petição
04/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
02/12/2013 00:00

Publicação
28/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2013 00:00

Mero expediente
25/10/2013 00:00

Publicação
23/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2013 00:00

Recebimento
18/10/2013 00:00

Mero expediente
03/09/2013 00:00

Petição
03/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2013 00:00

Petição
23/08/2013 00:00

Publicação
21/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2013 00:00

Recebimento
19/08/2013 00:00

Mero expediente
29/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2013 00:00

Petição
29/07/2013 00:00

Petição
29/07/2013 00:00

Petição
09/07/2013 00:00

Recebimento
17/06/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/06/2013 00:00

Publicação
11/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2013 00:00

Recebimento
06/06/2013 00:00

Mero expediente
24/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2013 00:00

Petição
09/05/2013 00:00

Publicação
07/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/09/2011 10:08

Recebimento
04/08/2011 11:04

Remessa
03/08/2011 00:24

Publicado pelo dpj
02/08/2011 12:52

Enviado para publicação no dpj
01/08/2011 17:28

Expedição de documento
14/07/2011 13:35

Protocolo de Petição
26/06/2011 15:00

Publicado pelo dpj
20/06/2011 15:04

Enviado para publicação no dpj
23/05/2011 09:54

Recebimento
16/05/2011 15:01

Conclusão
13/05/2011 18:04

Recebimento
13/05/2011 18:04

Protocolo de Petição
03/05/2011 15:23

Entrega em carga/vista
27/04/2011 23:44

Publicado pelo dpj
27/04/2011 09:14

Enviado para publicação no dpj
26/04/2011 18:00

Improcedência
30/09/2010 13:07

Concluso para Sentença
31/08/2010 00:40

Publicado pelo dpj
30/08/2010 15:31

Enviado para publicação no dpj
30/08/2010 15:28

Enviado para publicação no dpj
19/07/2010 16:37

Expedição de documento
03/05/2010 11:59

Recebimento
22/03/2010 17:48

Conclusão
18/03/2010 17:22

Protocolo de Petição
18/03/2010 17:21

Recebimento
11/03/2010 15:30

Entrega em carga/vista
07/03/2010 17:28

Publicado pelo dpj
05/03/2010 11:54

Enviado para publicação no dpj
13/01/2010 13:59

Expedição de documento
04/12/2009 16:42

Protocolo de Petição
25/11/2009 18:32

Recebimento
25/11/2009 18:32

Recebimento
24/11/2009 11:48

Conclusão
23/11/2009 09:23

Protocolo de Petição
06/11/2009 14:39

Protocolo de Petição
05/11/2009 08:59

Documento
13/10/2009 11:23

Expedição de documento
13/10/2009 08:59

Expedição de documento
23/09/2009 14:16

Conclusão
27/07/2009 23:16

Publicado pelo dpj
27/07/2009 16:41

Enviado para publicação no dpj
27/07/2009 14:13

Expedição de documento
24/07/2009 22:57

Publicado pelo dpj
24/07/2009 13:37

Enviado para publicação no dpj
18/06/2009 08:01

Expedição de documento
17/06/2009 10:30

Processo autuado
09/06/2009 10:50

Recebimento
08/06/2009 10:03

Remessa
05/06/2009 09:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2009

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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