TJBA - 8002830-08.2022.8.05.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 12:00
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
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15/07/2025 11:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
-
14/07/2025 17:29
Juntada de Petição de certidão
-
14/07/2025 17:03
Deliberado em sessão - julgado
-
09/06/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 16:11
Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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05/06/2025 10:05
Solicitado dia de julgamento
-
30/01/2025 14:35
Conclusos #Não preenchido#
-
30/01/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:08
Recebidos os autos
-
30/01/2025 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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