10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000143-08.2018.8.05.0194 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Pilão Arcado Parte Autora: Rosineide Pereira Borges Advogado: Cassio Luis Da Silva Mendes (OAB:BA34475) Parte Autora: Zineide Pereira Nunes Advogado: Cassio Luis Da Silva Mendes (OAB:BA34475) Parte Autora: Zenaide Pereira Borges Advogado: Cassio Luis Da Silva Mendes (OAB:BA34475) Parte Autora: Rosilene Pereira Borges Advogado: Cassio Luis Da Silva Mendes (OAB:BA34475) Parte Autora: Olga Pereira Borges Advogado: Cassio Luis Da Silva Mendes (OAB:BA34475) Parte Re: Laeilson Souza Santos Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876) Parte Re: Osmar Silva Santos Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876) Parte Re: Raimundo Batelho Da Rocha Parte Re: Orlon Gomes Do Rêgo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000143-08.2018.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO PARTE AUTORA: ROSINEIDE PEREIRA BORGES e outros (4) Advogado(s): CASSIO LUIS DA SILVA MENDES (OAB:BA34475) PARTE RE: LAEILSON SOUZA SANTOS e outros (3) Advogado(s): LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO registrado(a) civilmente como LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (OAB:PE35876) DESPACHO 1.

Nos termos do art. 3º da Resolução do CNJ nº 345/2020, a utilização do processo 100% digital não é obrigatória, uma vez que a parte demandante tem a faculdade de escolha, no momento da distribuição da ação.

Por outro lado, a parte demandada pode opor-se até o momento da contestação, vejamos: Art. 3º.

A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. 2.

Entretanto, conforme art. 4º, §1º do Ato Normativo Conjunto N. 07, de 1º de Junho de 2022 deste Egrégio Tribunal de Justiça: Art. 4º O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor deste Ato Normativo Conjunto. § 1º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital. 3.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de oposição à tramitação do processo 100% digital, em razão da recusa expressa da parte promovida (ID n. 416661792), devendo apenas os atos processuais isolados serem realizados de forma digital. 4.

Exclua-se o feito do “Juízo 100% Digital”. 5.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC. 6.

Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para as partes cumprirem o presente despacho. 7.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/carta/ofício.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
08/07/2024 22:21

Conclusos para despacho
31/12/2023 01:00

Publicado Intimação em 15/12/2023.
31/12/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
17/12/2023 10:52

Publicado Intimação em 15/12/2023.
17/12/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
14/12/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 20:50

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 05:33

Decorrido prazo de CASSIO LUIS DA SILVA MENDES em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 11:04

Decorrido prazo de LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 07:51

Publicado Intimação em 06/07/2022.
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 02:03

Publicado Intimação em 06/07/2022.
07/07/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 18:02

Conclusos para despacho
05/03/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021 06:28

Decorrido prazo de CASSIO LUIS DA SILVA MENDES em 22/06/2021 23:59.
08/06/2021 22:57

Publicado Intimação em 07/06/2021.
08/06/2021 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
02/06/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 18:28

Expedição de citação.
01/06/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 12:49

Conclusos para despacho
04/07/2018 09:56

Juntada de Termo de audiência
28/06/2018 09:44

Juntada de Petição de certidão
28/06/2018 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2018 09:36

Juntada de Petição de certidão
28/06/2018 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 09:32

Juntada de Petição de certidão
28/06/2018 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 09:26

Juntada de Petição de certidão
28/06/2018 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 10:10

Juntada de Petição de certidão
21/06/2018 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 10:08

Juntada de Petição de certidão
21/06/2018 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 09:51

Juntada de Petição de certidão
21/06/2018 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 09:47

Juntada de Petição de certidão
21/06/2018 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 13:02

Juntada de Petição de certidão
07/06/2018 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 09:57

Expedição de citação.
30/05/2018 09:50

Expedição de citação.
30/05/2018 09:46

Expedição de citação.
30/05/2018 09:42

Expedição de intimação.
30/05/2018 09:38

Expedição de intimação.
30/05/2018 09:36

Expedição de intimação.
30/05/2018 09:34

Expedição de intimação.
30/05/2018 09:32

Expedição de intimação.
30/05/2018 09:30

Expedição de intimação.
24/05/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 12:21

Conclusos para decisão
21/05/2018 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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