20/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:13

Baixa Definitiva
06/08/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS DE JESUS em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:40

Decorrido prazo de PAULA PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8005246-65.2024.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jose Raimundo Santos De Jesus Advogado: Thyara Goncalves Novais (OAB:BA47071) Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Advogado: Icaro De Souza Duarte (OAB:BA26339) Advogado: Jackson Novaes Santos (OAB:BA43080) Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Advogado: Waldir Franco De Camargo Junior (OAB:BA41869) Requerente: Paula Pereira Dos Santos Advogado: Thyara Goncalves Novais (OAB:BA47071) Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Advogado: Icaro De Souza Duarte (OAB:BA26339) Advogado: Jackson Novaes Santos (OAB:BA43080) Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Advogado: Waldir Franco De Camargo Junior (OAB:BA41869) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8005246-65.2024.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) BR REQUERENTES: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE JESUS, PAULA PEREIRA DOS SANTOS 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. 3.

Aduz-se nos autos que o casal não possui bens a partilhar e que, ao longo da sociedade conjugal, nasceram dois filhos, menores de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor dos menores, conforme ID 445354418. 4.

O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão, em ID 445354425. 5.

O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, como se observa pelo parecer de ID 451267808. 6.

Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e homologo o acordo firmado pelos requerentes, lançado no arrazoado de ID 445354418, onde estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ RAIMUNDO SANTOS DE JESUS, RG 1367285453 SSP/BA, CPF *41.***.*09-05 e PAULA PEREIRA DOS SANTOS, RG 1560511091, CPF *49.***.*14-86, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia. 7.

Não houve alteração do nome de nenhuma dos Requerentes quando do casamento. 8.

Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja, Cartório de RCPN do Distrito de Banco da Vitória, da Comarca de Ilhéus-BA, à margem da matrícula nº 006858 01 55 2014 2 00019 032 0002695 04, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença, proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a averbação, arquivem-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE. 9.

Sem custas, por serem os acordantes beneficiários da justiça gratuita.

P.R.I.C.

Ilhéus/BA, 3 de julho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
15/07/2024 05:36

Publicado Sentença em 11/07/2024.
15/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8005246-65.2024.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jose Raimundo Santos De Jesus Advogado: Thyara Goncalves Novais (OAB:BA47071) Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Advogado: Icaro De Souza Duarte (OAB:BA26339) Advogado: Jackson Novaes Santos (OAB:BA43080) Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Advogado: Waldir Franco De Camargo Junior (OAB:BA41869) Requerente: Paula Pereira Dos Santos Advogado: Thyara Goncalves Novais (OAB:BA47071) Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Advogado: Icaro De Souza Duarte (OAB:BA26339) Advogado: Jackson Novaes Santos (OAB:BA43080) Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Advogado: Waldir Franco De Camargo Junior (OAB:BA41869) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8005246-65.2024.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) BR REQUERENTES: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE JESUS, PAULA PEREIRA DOS SANTOS 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. 3.

Aduz-se nos autos que o casal não possui bens a partilhar e que, ao longo da sociedade conjugal, nasceram dois filhos, menores de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor dos menores, conforme ID 445354418. 4.

O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão, em ID 445354425. 5.

O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, como se observa pelo parecer de ID 451267808. 6.

Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e homologo o acordo firmado pelos requerentes, lançado no arrazoado de ID 445354418, onde estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ RAIMUNDO SANTOS DE JESUS, RG 1367285453 SSP/BA, CPF *41.***.*09-05 e PAULA PEREIRA DOS SANTOS, RG 1560511091, CPF *49.***.*14-86, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia. 7.

Não houve alteração do nome de nenhuma dos Requerentes quando do casamento. 8.

Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja, Cartório de RCPN do Distrito de Banco da Vitória, da Comarca de Ilhéus-BA, à margem da matrícula nº 006858 01 55 2014 2 00019 032 0002695 04, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença, proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a averbação, arquivem-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE. 9.

Sem custas, por serem os acordantes beneficiários da justiça gratuita.

P.R.I.C.

Ilhéus/BA, 3 de julho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
08/07/2024 22:49

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Documento_1
25/06/2024 17:42

Expedição de despacho.
21/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 05:50

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:28

Juntada de Petição de Documento_1
28/05/2024 12:59

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 19:55

Expedição de despacho.
24/05/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000813-12.2015.8.05.0110

Edinolia Lucas da Silva

Municipio de Ibitita

Advogado: Denis Santos da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2015 15:36

Exibir Processo

Processo nº 8052541-53.2023.8.05.0000

Banco C6 Consignado S.A.

Edivaldo Alves dos Santos

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 8001675-61.2024.8.05.0176

Valdevina Brito Passos de Jesus

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Claudia Rebecca Silva Calixto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0001260-53.2014.8.05.0052

Maria Aparecida Pacheco Rodrigues

Inss

Advogado: Ana Luiza Nunes Martins Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2014 09:46

Exibir Processo

Processo nº 8003341-70.2019.8.05.0274

Fundacao de Assistencia e Desenvolviment...

Vip Lounge Bar LTDA

Advogado: Joao Pedro Marcelino Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2019 12:01

Exibir Processo