17/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/06/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:15

Desentranhado o documento
13/02/2025 03:05

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:14

Juntada de Petição de apelação
02/02/2025 07:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
02/02/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/02/2025 07:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
02/02/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 23:37

Decorrido prazo de GENY DA SILVA MARTINS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:37

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:37

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:37

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:37

Decorrido prazo de ELSON PESQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 23:39

Publicado Intimação em 26/09/2024.
12/10/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
12/10/2024 23:38

Publicado Intimação em 26/09/2024.
12/10/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
12/10/2024 23:37

Publicado Intimação em 26/09/2024.
12/10/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
12/10/2024 23:36

Publicado Intimação em 26/09/2024.
12/10/2024 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
12/10/2024 23:35

Publicado Intimação em 26/09/2024.
12/10/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
08/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
03/10/2024 05:08

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
05/09/2024 12:18

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:29

Expedição de intimação.
26/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000701-07.2011.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Carlos Fernando Nascimento Moreira (OAB:BA15107) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Reu: Elson Pesqueira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000701-07.2011.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): CARLOS FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA (OAB:BA15107), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) REU: ELSON PESQUEIRA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que foi constatado o falecimento do Requerido, mas não se seguiu o procedimento correto para regularização do polo passivo.

No entanto, não resta possível a continuidade da presente ação, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus, dos seus sucessores ou do espólio para integrar a lide, nos termos do artigo 313 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 313. [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; [...] Assim, havendo morte da parte, referida questão deve ser sanada, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

FALECIMENTO DO RÉU.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 485, VI, CPC/15.

I.

Nos termos do art. 313, inciso I do CPC/15 Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador para permitir a regularização do polo passivo com a citação do espólio (art. 313, § 2º, II, CPC/15).

II.

A ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular implica na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/15.

III.

Processo extinto sem resolução de mérito.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível, à unanimidade, para EXTINGUIR o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

Vitória-ES, PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Apelação, 028090023202, Relator: ROBSON LUIZ ALBANEZ, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/06/2018, Data da Publicação no Diário: 03/07/2018) Nestes termos, a ausência de notícia de ajuizamento de ação de inventário não pode ser vislumbrada como justificativa para continuidade dos atos executivos, devendo o polo passivo ser formado pelos herdeiros e/ou sucessores.

Ante o exposto, considerando a notícia de que o requerido é falecido, conforme ID 433572142, e o fato de que não foi ajuizada habilitação, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, e determino a INTIMAÇÃO do Autor para que diligencie, no prazo de 04 (quatro) meses, em conformidade com o disposto no art. 313, §2º, inciso I, do CPC.

Neste ponto, esclareça-se que incumbe ao próprio Autor diligenciar na citação do espólio e averiguar se houve abertura de inventário, ou, ainda, promover a citação dos sucessores, analisando, nos termos do art. 313, I e § 2º, I do CPC/15.

Intime-se.

Diligencie-se.

Com ou sem manifestação, decorrido o prazo estipulado, retornem conclusos.

Atribuo à presente decisão força de mandado.

SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
09/07/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:20

Expedição de intimação.
08/07/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 09/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
16/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 09/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
16/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 09/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/04/2024 16:41

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO NASCIMENTO MOREIRA em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
06/04/2024 12:15

Publicado Intimação em 27/03/2024.
06/04/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
06/04/2024 12:14

Publicado Intimação em 27/03/2024.
06/04/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
01/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:21

Juntada de informação
01/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
18/01/2024 01:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:17

Publicado Despacho em 07/11/2023.
14/11/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
05/11/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2021 10:45

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 01:18

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/04/2021 23:59.
20/03/2021 04:21

Publicado Despacho em 18/03/2021.
20/03/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
17/03/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:29

Conclusos para despacho
16/06/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 16:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão
29/08/2018 13:20

Juntada de petição inicial
26/03/2018 13:50

PETIÇÃO
26/03/2018 13:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/02/2017 10:02

RECEBIMENTO
16/02/2017 09:59

MERO EXPEDIENTE
15/02/2017 08:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/02/2017 08:32

CONCLUSÃO
07/02/2017 10:05

PETIÇÃO
06/02/2017 10:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/03/2016 09:24

CONCLUSÃO
04/03/2016 09:16

RECEBIMENTO
21/09/2015 10:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/09/2015 08:56

CONCLUSÃO
09/09/2015 09:24

PETIÇÃO
09/09/2015 09:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/08/2015 12:56

RECEBIMENTO
19/08/2015 12:53

MERO EXPEDIENTE
02/06/2014 15:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/09/2013 09:27

CONCLUSÃO
19/09/2013 10:51

PETIÇÃO
18/09/2013 12:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/09/2013 09:15

CONCLUSÃO
06/09/2013 08:46

PETIÇÃO
04/09/2013 13:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/08/2013 15:07

RECEBIMENTO
19/08/2013 15:07

RECEBIMENTO
14/08/2013 09:51

MERO EXPEDIENTE
18/07/2013 18:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/07/2013 08:47

CONCLUSÃO
20/06/2013 11:48

RECEBIMENTO
20/06/2013 11:45

RECEBIMENTO
17/06/2013 16:30

MERO EXPEDIENTE
23/05/2013 09:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/04/2013 11:34

CONCLUSÃO
30/04/2013 11:31

PETIÇÃO
30/04/2013 11:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/04/2013 13:48

DOCUMENTO
18/04/2013 09:45

MANDADO
29/02/2012 09:31

MANDADO
29/02/2012 09:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/02/2012 09:09

MERO EXPEDIENTE
03/10/2011 11:49

CONCLUSÃO
29/09/2011 12:38

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2011

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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