10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:27

Expedição de sentença.
15/04/2025 15:04

Expedição de sentença.
15/04/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 09:12

Conclusos para julgamento
12/04/2025 11:29

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:19

Expedição de sentença.
17/03/2025 17:42

Expedição de sentença.
17/03/2025 17:42

Homologada renúncia pelo autor
12/03/2025 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
04/02/2025 16:48

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
31/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:14

Expedição de sentença.
18/12/2024 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2024 23:36

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 23:15

Publicado Despacho em 21/08/2024.
31/08/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
31/08/2024 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 09:51

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:08

Expedição de despacho.
15/08/2024 11:05

Expedição de despacho.
15/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/07/2024.
20/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:39

Expedição de despacho.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8022914-06.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8022914-06.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA PROCESSO META 2 DO CNJ (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ante a certidão de ID nº 446131372, reitere-se a intimação ao expert.

Conclusos após o prazo.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
08/07/2024 19:06

Expedição de despacho.
08/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:52

Juntada de Petição de laudo pericial
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial
01/07/2024 17:50

Juntada de Petição de laudo pericial
01/07/2024 17:49

Juntada de Petição de laudo pericial
01/07/2024 17:06

Juntada de Petição de laudo pericial
26/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:53

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:28

Publicado Despacho em 05/06/2024.
18/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:02

Juntada de intimação
03/06/2024 16:01

Expedição de despacho.
27/05/2024 21:10

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 24/04/2024 23:59.
23/05/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:27

Juntada de Ofício
25/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 22:26

Publicado Despacho em 03/04/2024.
13/04/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
06/04/2024 07:51

Publicado Despacho em 03/04/2024.
06/04/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 12:01

Expedição de despacho.
01/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:34

Juntada de Petição de laudo pericial
21/03/2024 15:08

Expedição de despacho.
21/03/2024 15:07

Juntada de intimação
21/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/02/2024 17:59

Publicado Despacho em 23/02/2024.
24/02/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
24/02/2024 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
24/02/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:44

Juntada de Alvará
21/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:37

Expedição de despacho.
21/02/2024 16:44

Expedição de despacho.
21/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.
05/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:35

Expedição de despacho.
12/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:41

Conclusos para decisão
01/12/2023 08:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:17

Juntada de Alvará
25/11/2023 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
25/11/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 14:57

Expedição de ato ordinatório.
23/11/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:43

Juntada de Petição de laudo pericial
23/11/2023 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial
23/11/2023 10:38

Juntada de Petição de laudo pericial
23/11/2023 10:35

Juntada de Petição de laudo pericial
19/10/2023 14:38

Juntada de intimação
27/09/2023 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:47

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:50

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 09:19

Juntada de intimação
04/08/2023 09:16

Expedição de despacho.
04/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
27/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:53

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:44

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/06/2023 23:59.
10/07/2023 11:41

Juntada de Petição de laudo pericial
18/06/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.
02/06/2023 22:11

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 09:11

Juntada de intimação
31/05/2023 08:58

Expedição de despacho.
31/05/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:16

Conclusos para decisão
29/05/2023 23:16

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 04:27

Publicado Despacho em 12/04/2023.
07/05/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
04/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:26

Expedição de despacho.
11/04/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 15:23

Expedição de despacho.
10/04/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 21:02

Juntada de Petição de laudo pericial
05/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:25

Juntada de Petição de laudo pericial
10/03/2023 11:26

Expedição de despacho.
10/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 11:25

Juntada de intimação
09/03/2023 18:43

Expedição de despacho.
09/03/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:11

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:54

Juntada de Petição de laudo pericial
27/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:25

Juntada de intimação
25/02/2023 18:12

Expedição de despacho.
25/02/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:36

Juntada de Petição de laudo pericial
25/01/2023 10:33

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:50

Juntada de Petição de laudo pericial
14/12/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 12:30

Expedição de despacho.
14/12/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 12:30

Outras Decisões
14/12/2022 11:29

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:30

Juntada de Petição de laudo pericial
26/10/2022 09:14

Juntada de intimação
25/10/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:40

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
21/03/2022 21:25

Juntada de Petição de laudo pericial
18/03/2022 18:19

Juntada de Certidão
03/12/2021 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 05:39

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/11/2021 23:59.
21/11/2021 17:29

Publicado Despacho em 19/11/2021.
21/11/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
19/11/2021 07:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 13:00

Expedição de despacho.
18/11/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 12:59

Juntada de intimação
10/11/2021 08:32

Publicado Despacho em 29/10/2021.
10/11/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
29/10/2021 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 12:49

Expedição de despacho.
28/10/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:41

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 13:46

Expedição de despacho.
13/10/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:58

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial
04/10/2021 13:24

Juntada de intimação
04/10/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:00

Conclusos para despacho
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 09/07/2021, Beneficiário: PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA, CPF: *30.***.*94-15
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 05/03/2021
09/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 05/03/2021
05/03/2021 10:44

Juntada de Alvará
05/03/2021 10:40

Juntada de Alvará
04/02/2021 15:51

Juntada de Petição de laudo pericial
04/02/2021 15:51

Juntada de Petição de laudo pericial
02/02/2021 09:29

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 27/11/2020 23:59:59.
22/01/2021 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 16:33

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/11/2020 23:59:59.
22/11/2020 09:08

Publicado Despacho em 19/11/2020.
20/11/2020 10:07

Juntada de Ofício
19/11/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 13:26

Conclusos para despacho
13/11/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 17:21

Publicado Despacho em 10/09/2020.
27/10/2020 13:44

Expedição de despacho via Sistema.
27/10/2020 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 09:26

Conclusos para despacho
23/10/2020 12:16

Juntada de Petição de laudo pericial
23/10/2020 12:16

Juntada de Petição de laudo pericial
21/10/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:02

Juntada de Ofício
19/10/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 20:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 15:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 13:54

Expedição de despacho via Sistema.
09/09/2020 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:02

Conclusos para despacho
04/09/2020 17:11

Juntada de Petição de laudo pericial
04/09/2020 17:11

Juntada de Petição de laudo pericial
04/09/2020 16:07

Juntada de Petição de parecer
04/09/2020 16:07

Juntada de Petição de parecer
18/08/2020 17:18

Juntada de Ofício
14/08/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 17:52

Conclusos para despacho
16/07/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:10

Publicado Despacho em 01/07/2020.
06/07/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 12:02

Expedição de despacho via Sistema.
30/06/2020 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2020 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 15:14

Conclusos para despacho
26/06/2020 14:45

Juntada de Petição de réplica
09/06/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 12:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/05/2020 07:53

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 08:35

Expedição de despacho via Sistema.
18/03/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:24

Conclusos para despacho
28/02/2020 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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