25/07/2025 17:00

Incluído em pauta para 07/08/2025 08:30:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.
03/07/2025 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2025 14:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/06/2025 11:50

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.
05/06/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
28/05/2025 09:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/05/2025 19:16

Incluído em pauta para 05/06/2025 08:30:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.
05/05/2025 10:17

Deliberado em Sessão - Adiado
10/04/2025 12:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/04/2025 18:13

Incluído em pauta para 23/04/2025 12:00:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.
04/04/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2025 19:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/03/2025 17:51

Incluído em pauta para 27/03/2025 12:00:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.
10/03/2025 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2025 17:07

Incluído em pauta para 20/02/2025 12:00:00 sala de julgamento das Seções Cíveis Reunidas.
29/11/2024 19:30

Solicitado dia de julgamento
22/11/2024 16:23

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 12:00

Juntada de Petição de RC 8040968_81.2024.8.05.0000 PJe
17/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2024 13:21

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer Cíveis Reunidas DESPACHO 8040968-81.2024.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Patios Nordeste Lauro De Freitas Spe Ltda Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Reclamante: S C Nunes Ltda Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Interessado: Breno Carlomagno Guimaraes De Azeredo Coutinho Advogado: Breno Carlomagno Guimaraes De Azeredo Coutinho (OAB:BA63594-A) Reclamado: Segunda Turma Recursal Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: RECLAMAÇÃO n. 8040968-81.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas RECLAMANTE: PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022-A) RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MK5 DESPACHO Remetidos os autos à Douta Procuradoria de Justiça, retornaram os mesmos com parecer preliminar, onde requer seja o feito convertido em diligência para ouvir a parte impetrante quanto as questões prejudiciais apresentadas na resposta.

Em vista da existência de questão prejudicial quanto ao andamento processual e diante do art. 10, do CPC que determina que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.”, defiro o requerimento do parquet.

Fica a parte reclamante intimada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias se pronunciar quanto as questões prejudiciais apresentadas.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta certifique-se e remetam-se os autos, incontinenti, à Douta Procuradoria de Justiça para que, querendo, apresente pronunciamento definitivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de setembro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Cíveis Reunidas Relator
18/09/2024 11:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2024 11:45

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:24

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer Cíveis Reunidas DESPACHO 8040968-81.2024.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Patios Nordeste Lauro De Freitas Spe Ltda Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Reclamante: S C Nunes Ltda Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Interessado: Breno Carlomagno Guimaraes De Azeredo Coutinho Advogado: Breno Carlomagno Guimaraes De Azeredo Coutinho (OAB:BA63594-A) Reclamado: Segunda Turma Recursal Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: RECLAMAÇÃO n. 8040968-81.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas RECLAMANTE: PATIOS NORDESTE LAURO DE FREITAS SPE LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022-A) RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MK5 DESPACHO Oficie-se a autoridade reclamada (2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados do Estado da Bahia) para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 989, I do CPC).

Cite-se a parte beneficiária da decisão impugnada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 989, III do CPC).

Após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da resposta pelo beneficiário do ato impugnado, encaminhe-se os autos ao Ministério Público (art. 991 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 8 de julho de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Cíveis Reunidas Relator
09/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:24

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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