TJBA - 8010083-05.2022.8.05.0146

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADILSON CARLOS DA SILVA SANTOS

CPF *58.***.*87-49

Advogados

MONICA CUSTODIO DANTAS

OAB: 29643/BA

CPF *66.***.*14-72

Polo Passivo

Partes

SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 18.362.233/0001-08

DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 18.259.114/0001-16

Advogados

TASSIO MUNIZ MALVEZZI

OAB: 58510/BA

CPF *66.***.*67-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 18.259.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 20:20

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 31/07/2024 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 23/07/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010083-05.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Executado: Adilson Carlos Da Silva Santos Advogado: Monica Custodio Dantas (OAB:BA29643) Exequente: Spe - Panorama Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Advogado: Tassio Muniz Malvezzi (OAB:BA58510) Exequente: Delta Park Juazeiro Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Tassio Muniz Malvezzi (OAB:BA58510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

    Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro–BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 8010083-05.2022.8.05.0146 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Autor: ADILSON CARLOS DA SILVA SANTOS Réu: SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros Vistos os presentes autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), requerida por ADILSON CARLOS DA SILVA SANTOS, em face de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outros, devidamente qualificados.

    Consoante petição de ID n.º 452442894, fora entabulado acordo entre as partes, com requerimento de homologação e extinção do processo com resolução do mérito. É o breve relato.

    Passo a DECIDIR.

    Da análise dos autos, depreende-se que o acordo preenche os requisitos legais.

    Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, assistidos por seus respectivos advogados, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, para que constitua título executivo judicial.

    Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito e, assim, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487,III, do Código de Processo Civil.

    Custas remanescentes dispensadas por força do art. 90, § 3º do CPC, o que não abrange a taxa judiciária (STJ. 3ªTurma.REsp 1.880.944/SP, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, julgado em 23/03/2021).

    Proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

    Todavia, havendo descumprimento da obrigação e requerimento do prosseguimento da execução, dentro do prazo prescricional, autorizo o andamento regular do feito.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Juazeiro–BA, 11 de julho de 2024.

    Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

  • 12/07/2024 16:58

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 17:37

    Homologada a Transação

  • 11/07/2024 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 18/06/2024 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 13:42

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2024 13:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/06/2024 12:10

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/06/2024 11:15

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 10:20

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2024 10:20

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 17/06/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 20:27

    Decorrido prazo de MONICA CUSTODIO DANTAS em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 20:27

    Decorrido prazo de TASSIO MUNIZ MALVEZZI em 21/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:59

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 06/03/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 10:34

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 24/11/2023 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/11/2023 05:17

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 01/11/2023 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/10/2023 12:01

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 24/10/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 03/10/2023 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 22:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/09/2023 20:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 11:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/08/2023 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 02:22

    Decorrido prazo de MONICA CUSTODIO DANTAS em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 09:52

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 19:20

    Decorrido prazo de MONICA CUSTODIO DANTAS em 13/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 15:02

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 05/07/2023 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 10/05/2023 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2023 17:45

    Expedição de citação.

  • 10/05/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 17/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:20

    Expedição de citação.

  • 09/03/2023 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2023 16:19

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2023 15:35

    Expedição de citação.

  • 14/02/2023 15:35

    Expedição de citação.

  • 14/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 25/11/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 12:48

    Expedição de citação.

  • 23/11/2022 12:48

    Expedição de citação.

  • 23/11/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 21:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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