12/02/2025 09:21

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 12/12/2024
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:27

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
15/10/2024 19:18

Declarada incompetência
11/10/2024 11:43

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:12

Expedição de Certidão.
13/07/2024 07:55

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8043014-43.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Do Carmo Da Silva Nascimento Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043014-43.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO Cuidam-se os autos de execução individual de obrigação proposta por MARIA DO CARMO DA SILVA NASCIMENTO com base no acórdão transitado em julgado nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n. 8016794-81.2019.8.05.0000 .

Tratando-se de pessoa natural, em relação à qual não se tem justificativa, no momento, para afastar a presunção legal estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a solução mais adequada, na espécie, consiste em privilegiar o acesso à justiça, direito fundamental inserto no art. 5º, XXXV, da Carta da República, razão pela qual defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Intime-se o ESTADO DA BAHIA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Sobrevindo impugnação ou certificado o decurso de prazo, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 10 de julho de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
10/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:28

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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