27/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA NUNESMAIA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 20:45

Publicado Sentença em 12/09/2025.
13/09/2025 20:45

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8088100-05.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: MARIANA FERREIRA DA SILVA NUNESMAIA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 509709792, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 12.930,10 (doze mil novecentos e trinta reais e dez centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
10/09/2025 23:13

Comunicação eletrônica
10/09/2025 23:13

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
09/09/2025 18:53

Homologado o pedido
13/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:24

Expedição de intimação.
09/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
07/05/2025 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:48

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:30

Processo Reativado
04/04/2025 18:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/04/2025 17:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/10/2024 14:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/05/2024 14:20

Baixa Definitiva
22/05/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/02/2024 06:35

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA NUNESMAIA em 16/02/2024 23:59.
04/02/2024 09:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
04/02/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 23:40

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DA SILVA NUNESMAIA em 15/09/2023 23:59.
24/11/2023 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.
24/11/2023 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 17:23

Publicado Sentença em 29/08/2023.
02/09/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 17:22

Publicado Sentença em 29/08/2023.
02/09/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
28/08/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 11:41

Comunicação eletrônica
28/08/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 11:41

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 00:08

Conclusos para julgamento
25/08/2023 00:07

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2022 23:59.
27/06/2022 17:49

Expedição de citação.
27/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 04:21

Conclusos para despacho
22/06/2022 21:50

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/06/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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