20/08/2024 02:45

Decorrido prazo de REVOLUX - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 21:38

Publicado Sentença em 29/07/2024.
31/07/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:27

Baixa Definitiva
25/07/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8076370-65.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Revolux - Comercio De Materiais Eletricos Ltda - Me Advogado: Flavio De Queiroz Paes Barreto (OAB:BA56136) Reu: Associacao Universitaria E Cultural Da Bahia Advogado: Alex Rodrigues Da Conceicao (OAB:BA45700) Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Advogado: Ludmila Santos Garcia Da Silva (OAB:BA52455) Advogado: Amanda Pivetta Suaid (OAB:BA46222) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8076370-65.2020.8.05.0001 Assunto: [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: REVOLUX - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME REU: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

REVOLUX - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular.

No Petitório de ID. 439397652/Doc. 86, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial.

Ficara acordado o pagamento do montante total de R$7.000,00 (sete mil reais) em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira à vista no numerário R$3.500,00 (três mil, quinhentos reais) tendo vencimento para o dia 15.04.2024, e a segunda parcela R$3.500,00 (três mil, quinhentos reais) que seria paga no dia 15.05.2024, mediante transferência via chave pix: CPF: *40.***.*25-68, Banco Bradesco, em nome do doutor Flávio de Queiroz Paes Barreto.

Ademais, conforme descrito nas cláusulas da presente Transação.

Vieram-me os autos conclusos.

Breve Relatório, no essencial.

DECIDO.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado.

In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento.

Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição.

Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie.

Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir.

Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.

Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, sem custas , com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas.

Salvador (BA), 03 de julho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular
04/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:58

Homologada a Transação
14/06/2024 13:25

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
09/04/2024 20:15

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
17/01/2024 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:31

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA REGIS em 28/09/2022 23:59.
22/09/2022 02:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:56

Publicado Intimação em 05/09/2022.
09/09/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
02/09/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 01:16

Expedição de carta via ar digital.
22/06/2021 06:42

Decorrido prazo de REVOLUX - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.
01/06/2021 05:13

Publicado Despacho em 26/05/2021.
01/06/2021 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
25/05/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:36

Conclusos para despacho
23/01/2021 14:39

Decorrido prazo de REVOLUX - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.
08/11/2020 00:57

Decorrido prazo de REVOLUX - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.
02/11/2020 05:19

Publicado Despacho em 09/09/2020.
07/10/2020 04:26

Publicado Despacho em 21/08/2020.
08/09/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 22:48

Conclusos para despacho
27/08/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 21:52

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001828-84.2024.8.05.0244

Gardenia Alves da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 8000486-72.2022.8.05.0126

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Municipio de Itapetinga

Advogado: Liliane Oliveira de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 8069478-04.2024.8.05.0001

Em Segredo de Justica

Ampla Planos de Saude LTDA

Advogado: Emerson Bomfim Lima de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0103971-86.2000.8.05.0001

Ednalva Maria do Nascimento

Raymundo Santana &Amp; Cia LTDA

Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2000 15:37

Exibir Processo

Processo nº 8000736-08.2022.8.05.0126

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Municipio de Itapetinga

Advogado: Liliane Oliveira de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2022 10:05

Exibir Processo