26/08/2024 15:11

Baixa Definitiva
26/08/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 00:36

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE SENA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Bbv Leasing Sa Arrendamento Mercantil em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:31

Publicado Sentença em 16/07/2024.
31/07/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0067155-03.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Luiz Jose De Sena Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236) Interessado: Bbv Leasing Sa Arrendamento Mercantil Advogado: Augusto Savio De Cerqueira Albergaria Barreto (OAB:BA11097) Advogado: Juliana Dantas Da Gama (OAB:BA22911) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0067155-03.2003.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: LUIZ JOSE DE SENA INTERESSADO: BBV LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

LUIZ JOSE DE SENA ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BBV LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 28 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
03/07/2024 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:42

Decorrido prazo de Bbv Leasing Sa Arrendamento Mercantil em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 22:28

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE SENA em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 23:02

Publicado Despacho em 25/03/2024.
25/03/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 14:19

Expedição de carta via ar digital.
11/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:16

Conclusos para julgamento
17/07/2023 11:27

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:21

Conclusos para despacho
29/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:00

Publicação
13/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/07/2022 00:00

Mero expediente
20/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/10/2021 00:00

Publicação
21/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2021 00:00

Outras Decisões
18/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/10/2021 00:00

Petição
06/10/2021 00:00

Publicação
04/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2021 00:00

Outras Decisões
08/07/2021 00:00

Publicação
06/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2021 00:00

Mero expediente
24/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2019 00:00

Petição
28/11/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2019 00:00

Liminar
24/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2018 00:00

Transferência de Processo
01/08/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
07/10/2013 00:00

Recebimento
03/10/2013 00:00

Remessa
01/10/2013 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
01/10/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
27/09/2013 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
27/09/2013 00:00

Recebimento
27/09/2013 00:00

Expedição de Termo de Audiência
25/09/2013 00:00

Recebimento
19/08/2013 00:00

Remessa
07/08/2013 00:00

Recebimento
06/08/2013 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
28/06/2013 00:00

Publicação
26/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2013 00:00

Incompetência
27/05/2013 00:00

Expedição de Certidão
09/05/2013 00:00

Concluso para Sentença
22/03/2013 00:00

Expedição de documento
18/03/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/07/2012 00:00

Publicação
05/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2012 00:00

Expedição de Termo de Audiência
20/06/2012 00:00

Publicação
18/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2012 00:00

Audiência Designada
12/08/2011 16:08

Conclusão
03/02/2011 00:25

Publicado pelo dpj
17/01/2011 13:37

Enviado para publicação no dpj
07/01/2011 11:55

Mero expediente
17/12/2010 17:12

Petição
16/12/2010 17:04

Recebimento
16/12/2010 10:58

Protocolo de Petição
13/12/2010 09:26

Entrega em carga/vista
13/12/2010 09:21

Petição
13/12/2010 09:21

Protocolo de Petição
13/12/2010 09:18

Protocolo de Petição
05/12/2010 23:18

Publicado pelo dpj
03/12/2010 15:00

Enviado para publicação no dpj
30/11/2010 12:25

Audiência
24/11/2010 15:22

Mandado cumprido negativamente
17/11/2010 08:44

Entrada na central de mandados
17/11/2010 08:44

Entrada na central de mandados
15/11/2010 21:33

Publicado pelo dpj
12/11/2010 15:13

Enviado para publicação no dpj
11/11/2010 11:29

Envio a central de mandados
10/11/2010 14:46

Audiência
08/11/2010 16:54

Expedição de documento
27/07/2010 15:02

Petição
27/07/2010 11:55

Protocolo de Petição
21/07/2010 00:58

Publicado pelo dpj
19/07/2010 17:55

Enviado para publicação no dpj
17/10/2009 11:54

Concluso para Sentença
15/09/2009 15:35

Concluso para Sentença
28/08/2009 16:21

Envio a central de mandados
28/08/2009 00:07

Publicado pelo dpj
27/08/2009 17:27

Enviado para publicação no dpj
22/04/2009 21:18

Publicado pelo dpj
22/04/2009 13:29

Enviado para publicação no dpj
18/03/2009 08:40

Despacho do juiz
13/06/2005 11:43

Juntada peticao - reu
13/01/2004 13:04

Para publicação dpj
29/12/2003 13:11

Concluso ao juiz
29/12/2003 13:09

Autos - devolvidos ao cartorio
19/12/2003 16:08

Carga advogado - reu
10/12/2003 18:20

Juntada de ar
28/11/2003 09:38

Mandado - reemitido
22/07/2003 14:56

Mandado - expedido
22/07/2003 14:39

Mandado - expedido
21/07/2003 10:55

Mandado - expedido
30/06/2003 17:15

Mandado - expeca-se
30/06/2003 17:14

Publicado no dpj
09/06/2003 15:14

Publicação no dpj
05/06/2003 11:34

Autos - conclusos
29/05/2003 17:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2003

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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