TJBA - 8015931-20.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 8015931-20.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: APELANTE: MULTIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA, CORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento.
Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, 15 de setembro de 2025. -
15/09/2025 16:40
Expedição de ato ordinatório.
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15/09/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 21:44
Recebidos os autos
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09/06/2025 21:44
Juntada de Certidão
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09/06/2025 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/10/2024 11:42
Expedição de despacho.
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22/07/2024 09:58
Expedição de despacho.
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19/07/2024 04:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 11:56
Conclusos para decisão
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31/01/2024 17:15
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/07/2023 09:41
Decorrido prazo de MULTIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 13/06/2023 23:59.
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08/07/2023 19:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
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05/07/2023 13:23
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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05/07/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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15/05/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2023 01:33
Mandado devolvido Positivamente
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11/05/2023 06:57
Juntada de Petição de REITERAÇÃO NÃO INTERVENÇÃO MP
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10/05/2023 09:16
Expedição de intimação.
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10/05/2023 09:16
Expedição de intimação.
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10/05/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2023 09:16
Expedição de Mandado.
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26/04/2023 04:12
Expedição de ato ordinatório.
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26/04/2023 04:12
Concedida em parte a Segurança a MULTIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (IMPETRANTE).
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14/03/2023 16:15
Conclusos para decisão
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14/03/2023 16:02
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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07/03/2023 16:11
Expedição de ato ordinatório.
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07/03/2023 16:11
Expedição de intimação.
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07/03/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2023 16:11
Expedição de Mandado.
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07/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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31/07/2022 09:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
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01/07/2022 04:58
Decorrido prazo de MULTIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 29/06/2022 23:59.
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06/06/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2022 00:37
Mandado devolvido Positivamente
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03/06/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2022 22:23
Publicado Intimação em 01/06/2022.
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02/06/2022 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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31/05/2022 09:26
Expedição de intimação.
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31/05/2022 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2022 09:26
Expedição de Mandado.
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30/05/2022 14:59
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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11/05/2022 08:56
Expedição de ato ordinatório.
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11/05/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 11:03
Não Concedida a Medida Liminar
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03/03/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 16:33
Juntada de Petição de outros documentos
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08/02/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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