18/09/2025 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
18/09/2025 19:52

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8146362-45.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUTADO: MILTON SAMPAIO DOS SANTOS Advogado(s): EXEQUENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LEONEL WALLAU NORONHA (OAB:BA1067-A), MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada para cumprir a sentença/acórdão, pagando o valor ali determinado, conforme requerimento e cálculo apresentados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas (se houver), advertindo-o de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, além de honorários de advogado em igual percentual (10%).

Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico.

Advirta-se que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 12 de setembro de 2025, CELSO OMORI
12/09/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:03

Juntada de Petição de certidão de divida ativa
25/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 12:49

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 01:28

Juntada de Petição de procuração
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:19

Recebidos os autos
24/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/04/2024 18:36

Decorrido prazo de MILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 21:40

Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2024 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
16/03/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 20:20

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:29

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2023 12:37

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 09:41

Conclusos para julgamento
07/10/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
04/07/2023 04:03

Decorrido prazo de MILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:13

Publicado Despacho em 13/06/2023.
28/06/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
12/06/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:52

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:33

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 18:17

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2023 17:50

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:56

Decorrido prazo de MILTON SAMPAIO DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
15/01/2023 03:39

Publicado Intimação em 25/11/2022.
15/01/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
10/01/2023 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/10/2022 23:59.
24/11/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2022 06:06

Publicado Decisão em 18/10/2022.
20/11/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
17/11/2022 04:05

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 04:54

Mandado devolvido Positivamente
17/10/2022 17:49

Expedição de Mandado.
17/10/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 17:45

Expedição de decisão.
17/10/2022 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON SAMPAIO DOS SANTOS - CPF: *18.***.*03-04 (AUTOR).
17/10/2022 13:11

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 02:51

Publicado Despacho em 03/10/2022.
14/10/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
30/09/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:07

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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