TJBA - 0541888-78.2017.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

LOBO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 15.203.546/0001-17

Advogados

RODRIGO BARRETO SANTOS SILVA FREIRE

OAB: 44612/BA

CPF *39.***.*46-98

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

OAB: 25539/BA

CPF *18.***.*86-92

RAFAEL ALMEIDA AMORIM

OAB: 45268/BA

CPF *59.***.*02-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO CLAUDIO SALLES DE ANUNCIACAO

CPF *73.***.*64-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 20:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/07/2025 12:16

    Expedição de sentença.

  • 18/07/2025 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 17:55

    Expedição de sentença.

  • 27/06/2025 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 17:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/06/2025 09:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 16:47

    Expedição de despacho.

  • 29/05/2025 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500837682

  • 29/05/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:58

    Expedição de despacho.

  • 19/05/2025 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500837682

  • 19/05/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 05:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 04:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

  • 04/02/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 09:18

    Expedição de sentença.

  • 04/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2025 11:59

    Expedição de sentença.

  • 26/01/2025 13:55

    Expedição de sentença.

  • 26/01/2025 13:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/01/2025 18:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

  • 09/01/2025 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 15:41

    Expedição de despacho.

  • 09/01/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/07/2024 05:40

    Publicado Despacho em 17/07/2024.

  • 29/07/2024 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0541888-78.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Lobo Administradora De Bens E Participacoes Ltda Advogado: Rodrigo Barreto Santos Silva Freire (OAB:BA44612) Advogado: Andre Pedreira Philigret Baptista (OAB:BA25539) Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Antonio Claudio Salles De Anunciacao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0541888-78.2017.8.05.0001 INTERESSADO: LOBO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

    Apresentados os esclarecimentos adicionais pelo expert do juízo, intimem-se as partes para, em prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem suas razões derradeiras, iniciando-se pela demandante, sob pena de preclusão.

    Em seguida, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, data registrada no sistema.

    Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

  • 12/07/2024 22:44

    Expedição de despacho.

  • 12/07/2024 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 23/09/2022 00:00

    Petição

  • 22/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 22/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/09/2022 00:00

    Publicação

  • 13/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 16/08/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/08/2022 00:00

    Petição

  • 03/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/09/2020 00:00

    Documento

  • 11/09/2020 00:00

    Petição

  • 26/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2020 00:00

    Publicação

  • 19/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 15/08/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/08/2020 00:00

    Petição

  • 15/08/2020 00:00

    Laudo Pericial

  • 14/08/2020 00:00

    Publicação

  • 12/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 06/08/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/08/2020 00:00

    Petição

  • 06/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/08/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/08/2020 00:00

    Petição

  • 04/08/2020 00:00

    Publicação

  • 31/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2020 00:00

    Petição

  • 10/07/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/07/2020 00:00

    Petição

  • 24/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/06/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/06/2020 00:00

    Petição

  • 24/06/2020 00:00

    Publicação

  • 22/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 22/06/2020 00:00

    Documento

  • 22/06/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/05/2020 00:00

    Petição

  • 12/03/2020 00:00

    Publicação

  • 11/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/03/2020 00:00

    Petição

  • 11/03/2020 00:00

    Petição

  • 10/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 09/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Petição

  • 04/12/2019 00:00

    Publicação

  • 02/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/12/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 02/12/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/11/2019 00:00

    Petição

  • 01/11/2019 00:00

    Publicação

  • 30/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/10/2019 00:00

    Petição

  • 17/10/2019 00:00

    Petição

  • 14/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/10/2019 00:00

    Petição

  • 25/09/2019 00:00

    Publicação

  • 24/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/09/2019 00:00

    Petição

  • 13/09/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 22/01/2019 00:00

    Publicação

  • 18/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/12/2018 00:00

    Petição

  • 10/12/2018 00:00

    Petição

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2018 00:00

    Publicação

  • 14/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/11/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 26/10/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/10/2018 00:00

    Petição

  • 26/10/2018 00:00

    Petição

  • 24/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/10/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/10/2018 00:00

    Publicação

  • 01/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 20/09/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 19/09/2018 00:00

    Petição

  • 13/09/2018 00:00

    Publicação

  • 11/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 07/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/04/2018 00:00

    Publicação

  • 19/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/04/2018 00:00

    Antecipação de tutela

  • 16/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/04/2018 00:00

    Petição

  • 20/03/2018 00:00

    Publicação

  • 16/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 25/09/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/09/2017 00:00

    Petição

  • 16/09/2017 00:00

    Publicação

  • 14/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 16/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/07/2017 00:00

    Publicação

  • 18/07/2017 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 18/07/2017 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 18/07/2017 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 18/07/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 18/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2017 00:00

    Incompetência

  • 17/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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