11/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:40

Expedição de intimação.
26/05/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494936581
26/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 494936581
21/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 22:31

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
14/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:41

Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000315-40.2011.8.05.0224 Monitória Jurisdição: Santa Rita De Cássia Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fernanda Reis Meireles De Freitas (OAB:BA20916) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Apelado: Domingos Ferreira De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: MONITÓRIA n. 0000315-40.2011.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916) REU: DOMINGOS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO O autor opôs embargos de declaração em face da sentença de ID n.º 209787396, alegando omissão e contradição em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônicas.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito Substituto
14/07/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:17

Recebidos os autos
27/05/2024 07:17

Juntada de Certidão
27/05/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/12/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/12/2023 09:37

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2023 19:10

Publicado Intimação em 11/05/2023.
23/07/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
05/07/2023 19:44

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
02/06/2023 14:59

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2022 23:27

Conclusos para decisão
06/08/2022 05:40

Decorrido prazo de FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS em 03/08/2022 23:59.
11/07/2022 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2022 05:27

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
30/06/2022 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 23:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/03/2022 21:57

Conclusos para decisão
13/05/2021 07:05

Decorrido prazo de FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS em 12/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:44

Publicado Intimação em 04/05/2021.
08/05/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
02/05/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 10:23

Conclusos para despacho
06/05/2019 18:32

Devolvidos os autos
13/07/2018 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/03/2018 11:49

PETIÇÃO
27/03/2017 10:43

PETIÇÃO
06/03/2017 10:04

MERO EXPEDIENTE
26/09/2013 09:43

MERO EXPEDIENTE
24/09/2013 10:35

PETIÇÃO
19/09/2013 14:19

PETIÇÃO
29/08/2011 12:55

MANDADO
22/07/2011 12:53

MERO EXPEDIENTE
14/04/2011 16:23

CONCLUSÃO
14/04/2011 16:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2011

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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