TJBA - 0003061-92.2013.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 09:40
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 23:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 04:45
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 22:28
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 22:28
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 00:30
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0003061-92.2013.8.05.0228 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Amaro Autor: Raimundo Rogerio Nascimento De Oliveira Advogado: Fabricio Luis Nogueira De Britto (OAB:BA15025) Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira (OAB:BA25767) Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Santo Amaro Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0003061-92.2013.8.05.0228 AUTOR(A): Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO ROGERIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SANTO AMARO Vistos, etc.
Quanto a execução provisória da multa , deverá a parte autora promever seu regular cumprimento apresentando os cálculos , vez que o cumprimento de sentença contra a fazenda pública segue rito próprio.
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo.
Notifique-se os patronos FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO - OAB BA15025 e RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA - OAB BA25767 ara ciência conforme requerido no id. 232973880 Publique-se.
Santo Amaro-BA, 11 de julho de 2024.
Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
14/07/2024 23:50
Expedição de despacho.
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11/07/2024 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2024 17:17
Conclusos para despacho
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14/09/2022 08:30
Juntada de Petição de procuração
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24/09/2021 19:24
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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23/09/2021 11:15
Expedição de intimação.
-
24/05/2020 06:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/05/2020 23:59:59.
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14/02/2020 08:11
Expedição de intimação via Sistema.
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13/11/2019 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2019 10:19
Conclusos para despacho
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18/09/2019 17:28
Juntada de Petição de petição
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27/08/2019 01:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/08/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 09:45
Expedição de intimação.
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28/06/2019 02:13
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/06/2019 23:59:59.
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23/05/2019 10:53
Expedição de intimação.
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07/03/2019 20:31
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2019 23:59:59.
-
27/11/2018 10:09
Expedição de intimação.
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26/11/2018 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2018 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2018 11:46
Juntada de Certidão
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05/07/2018 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/05/2018 23:59:59.
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05/07/2018 00:02
Publicado Intimação em 18/04/2018.
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05/07/2018 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/06/2018 15:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2018 23:59:59.
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29/06/2018 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2018 23:59:59.
-
28/04/2018 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2018 16:35
Expedição de intimação.
-
16/04/2018 16:35
Expedição de intimação.
-
27/02/2018 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2018 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2017 08:30
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2017 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 15:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/10/2017 15:31
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 15:13
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/10/2017 15:13
Juntada de petição inicial
-
18/10/2017 09:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/07/2017 10:35
CONCLUSÃO
-
24/04/2017 09:32
PETIÇÃO
-
11/04/2017 08:17
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
07/04/2017 13:04
MERO EXPEDIENTE
-
02/03/2017 14:16
MERO EXPEDIENTE
-
27/10/2016 13:21
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
21/06/2016 13:38
CONCLUSÃO
-
14/09/2015 08:19
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/08/2015 09:24
PETIÇÃO
-
11/05/2015 13:38
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
15/12/2014 15:44
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/10/2014 16:22
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/09/2014 09:22
CONCLUSÃO
-
30/09/2014 09:21
PETIÇÃO
-
22/09/2014 08:46
RECEBIMENTO
-
16/09/2014 17:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
28/08/2014 17:11
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
14/08/2014 12:02
MANDADO
-
29/07/2014 11:05
MANDADO
-
29/07/2014 10:57
ENTREGA EM CARGA/VISTA
-
29/07/2014 10:54
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/05/2014 17:27
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/04/2014 10:57
DOCUMENTO
-
14/02/2014 14:55
CONCLUSÃO
-
14/02/2014 14:54
PETIÇÃO
-
21/01/2014 16:37
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/12/2013 12:51
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/12/2013 10:13
MANDADO
-
10/12/2013 08:50
MANDADO
-
18/11/2013 14:23
CONCLUSÃO
-
18/11/2013 13:46
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2013
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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