23/05/2025 17:59

Juntada de petição
19/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:33

Juntada de conclusão
22/11/2024 22:39

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000519-41.2024.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Leia Leal Santos Silva Registrado(a) Civilmente Como Nairleia Dos Santos Silva Advogado: Jamille Leoni Cerqueira (OAB:BA34484) Advogado: Graziela Leoni Cerqueira (OAB:BA56214) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000519-41.2024.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: LEIA LEAL SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como NAIRLEIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): JAMILLE LEONI CERQUEIRA (OAB:BA34484), GRAZIELA LEONI CERQUEIRA (OAB:BA56214) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) DESPACHO Vistos etc., Intime-se a parte autora, através de seu advogado(a), para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela parte contrária (ID 467526278), no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, intime-se a parte acionada para que se manifeste sobre a petição e documentos apresentados pela parte autora (ID 469397269).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
30/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:35

Expedição de intimação.
24/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
16/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/08/2024 17:30

Publicado Intimação em 22/08/2024.
24/08/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
18/08/2024 08:31

Decorrido prazo de GRAZIELA LEONI CERQUEIRA em 06/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 01:46

Publicado Intimação em 16/07/2024.
22/07/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000519-41.2024.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Leia Leal Santos Silva Registrado(a) Civilmente Como Nairleia Dos Santos Silva Advogado: Jamille Leoni Cerqueira (OAB:BA34484) Advogado: Graziela Leoni Cerqueira (OAB:BA56214) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000519-41.2024.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: LEIA LEAL SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como NAIRLEIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): JAMILLE LEONI CERQUEIRA (OAB:BA34484) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Analisando a petição inicial e os documentos apresentados pela parte autora, verifico que não há indicação de sua qualificação profissional, tampouco foram juntados elementos indicativos de seu rendimento e/ou patrimônio, de modo que inexistem dados que permitam aferir a capacidade econômica da parte autora.

Assim, faz-se necessária a comprovação de tal condição para que seja concedido o benefício da gratuidade da justiça, conforme, inclusive, já prevê a Constituição da República em seu art. 5.º, LXXIV: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Portanto, com o fim de viabilizar o exame do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica, mediante a exibição dos seguintes documentos (elencados exemplificativamente e em rol não exaustivo): (a) declaração de imposto de renda pessoa física referente aos 3 (três) últimos anos; ou (b) comprovante de recebimentos de proventos; ou (c) contracheque; ou (d) holerite; ou (e) folha de pagamento; ou (f) cópia da CTPS (páginas referentes à identificação da parte e do atual ou último emprego e da página seguinte em branco); ou (g) impressão da tela do site da Receita Federal onde indique que o CPF da pessoa não consta na base de dados; ou (h) extrato do CNIS.

Finalmente, destaco à parte autora que a urgência do prazo acima concedido sem a devida comprovação importará no indeferimento da gratuidade de justiça.

Cumpridas as determinações anteriores, conclusos para apreciação do pedido retro.

Publique-se.

Intime-se.

Mutuípe - BA, data e hora da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
12/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 18:51

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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