TJBA - 0019243-98.1989.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0019243-98.1989.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Garavelo & Cia Massa Falida - Me Advogado: Narciso De Oliveira Correia (OAB:BA6673) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0019243-98.1989.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: GARAVELO & CIA MASSA FALIDA - ME Advogado(s): NARCISO DE OLIVEIRA CORREIA (OAB:BA6673) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): Vistos, etc.

GARAVELO & CIA MASSA FALIDA - ME, devidamente qualificada nos autos, por meio de advogado regularmente constituído, propôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL contra o MUNICÍPIO DO SALVADOR.

Intimada a se manifestar, a parte embargante quedou-se inerte.

Ademais, a demandante não se manifesta nos autos desde 17/11/1988 (ID 58950240 - Doc. 11).

Brevemente relatados.

DECIDO.

A partir da inegável inércia da parte embargante, por tão extenso lapso temporal, presume-se que a mesma não possui mais interesse quanto ao prosseguimento do Feito.

Caracteriza-se, pois, o abandono processual.

Nesse norte, em face do longo lapso temporal em que o processo esteve sem movimentação efetiva, em nome dos princípios da celeridade processual e instrumentalidade das formas, primando sempre pela eficiência na prestação jurisdicional, excepcionalmente, entendo por bem promover a imediata extinção do processo, nada impedindo eventual retratação, conforme o §7º do art. 485 do CPC, nos casos em que for cabível.

Isso posto, extingo o processo, sem o julgamento de seu mérito, por abandono processual, nos termos do inc.

II do art. 485 do CPC.

Torno sem efeito eventual liminar e/ou penhora.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, ora arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito, pagas as custas ou certificado o procedimento de cobrança, arquive-se com baixa.

Junte-se cópia da presente sentença nos autos da exação fiscal a qual se referem os presentes embargos.

Cumpra-se.

Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para fins de Citação, Intimação e/ou Notificação.

Salvador, data registrada no sistema.

Luciana Viana Barreto Juíza de Direito