TJBA - 8006115-59.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 22:56
Publicado Decisão em 18/09/2025.
-
25/09/2025 22:56
Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006115-59.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: ALTENOR MATOS SANTANAAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema -
16/09/2025 09:38
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
-
16/09/2025 09:38
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
-
16/09/2025 09:38
Comunicação eletrônica
-
16/09/2025 09:38
Comunicação eletrônica
-
16/09/2025 09:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
15/09/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 14:47
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
08/08/2025 11:18
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
01/07/2025 09:39
Comunicação eletrônica
-
01/07/2025 09:39
Comunicação eletrônica
-
01/07/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 07:02
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 09:12
Expedição de carta via ar digital.
-
05/07/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 11:57
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
10/06/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000004-55.2023.8.05.0073
Rosmailde Conceicao Barbosa
Advogado: Kelly Martins Medrado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/01/2023 12:32
Processo nº 8001158-05.2025.8.05.0117
Janailda Macedo Alves Pacheco
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Jurandi Pereira Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/07/2025 16:34
Processo nº 0301435-44.2013.8.05.0137
Ayron Kleber Guedes Monteiro
Rubisval Fonseca Xavier
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/05/2013 00:00
Processo nº 8153836-62.2025.8.05.0001
Maria das Gracas Fernando Pereira da Sil...
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/08/2025 15:42
Processo nº 8178813-21.2025.8.05.0001
Leiliane Silva dos Santos
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Advogado: Anderson Araujo Aires dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/09/2025 13:50