09/03/2025 19:36

Expedição de intimação.
09/03/2025 19:35

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 08/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:16

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:15

Expedição de intimação.
27/08/2024 16:15

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:12

Expedição de intimação.
10/06/2024 14:45

Expedição de intimação.
11/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2024 13:07

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 13:06

Expedição de citação.
19/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:54

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/11/2023 02:04

Publicado Intimação em 20/10/2023.
05/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
20/10/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000549-48.2023.8.05.0034 Petição Cível Jurisdição: Cachoeira Requerente: Everaldo Dos Santos Santana Advogado: Larissa Cardoso E Silva Do Carmo (OAB:BA44411) Advogado: Vinicius Briglia Pinto (OAB:BA16719) Requerido: Municipio De Cachoeira Intimação: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela(s) parte(s) Autora(s).

Tendo a petição inicial preenchido os requisitos legais e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334 do novo CPC.

Todavia, tratando-se de direito indisponível, o qual não se admite a autocomposição, deixo de designar a audiência neste momento, e determino a citação da parte requerida, a apresentar contestação em 30 dias úteis, observada a regra do art. 231, inciso II, do CPC.

Findo o prazo do art. 335 cumulado com o art. 183, ambos do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias, para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, CPC.

Após, voltem CONCLUSOS.
18/10/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 21:08

Expedição de citação.
18/10/2023 21:08

Expedição de despacho.
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS SANTANA em 01/08/2023 23:59.
01/07/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:49

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:49

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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