10/04/2025 00:12

Decorrido prazo de TANIA LUCIA GOMES DE CAMPOS em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:03

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
19/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0092590-7)
19/03/2025 01:06

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:32

Publicado em 18/03/2025.
15/03/2025 10:47

Outras Decisões
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de documento que comprove a citação/intimação
13/03/2025 10:36

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:34

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 17:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
12/02/2025 16:20

Decorrido prazo de TANIA LUCIA GOMES DE CAMPOS em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:40

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 17:00

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 17:08

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 08:35

Juntada de certidão
14/12/2024 19:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS - CPF: *59.***.*54-15 (APELANTE).
12/12/2024 12:22

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição incidental
28/11/2024 03:05

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:01

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 08:40

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 06:27

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/08/2024 09:13

Juntada de certidão
10/08/2024 00:48

Decorrido prazo de TANIA LUCIA GOMES DE CAMPOS em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2024 15:38

Baixa Definitiva
19/07/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:38

Juntada de certidão
18/07/2024 15:27

Juntada de certidão
18/07/2024 10:48

Publicado Ementa em 19/07/2024.
18/07/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8003841-94.2019.8.05.0191 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Tania Lucia Gomes De Campos Advogado: Felipe Moreira Severo (OAB:BA37461-A) Espólio: Alcidez Luiz De Campos Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582-A) Advogado: Ilka Moreira De Oliveira (OAB:BA40099-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8003841-94.2019.8.05.0191.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível ESPÓLIO: ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS Advogado(s): THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA, ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA ESPÓLIO: TANIA LUCIA GOMES DE CAMPOS Advogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO ACORDÃO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – CARÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E PRETENSÃO DEDUZIDA CONTRA FATO INCONTROVERSO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - EXIGÊNCIA DO ART. 85, §11º DO NCPC - DECISÃO MANTIDA. 1. É cediço que uma formalidade comum a todos os recursos é a de que estes sejam fundamentados em confronto com a decisão atacada, expondo-se, de tal maneira, as razões para a sua reforma.

Na espécie, extrai-se das razões recursais impugnações específicas quanto a decisão desfavorável aos interesses do agravante, de modo que satisfeito o ônus processual que lhe era devido.

Preliminar de não conhecimento rejeitada. 2.

A concessão do parcelamento das custas recursais depende da comprovação da impossibilidade momentânea de arcar com as custas do processo, fato que - a despeito de ser totalmente extemporâneo - padeceu de comprovação mínima. 3.

O agravante já havia sido advertido e penalizado pelo seu comportamento em alterar a verdade dos fatos e por deduzir pretensão contra fato incontroverso (a mesma tese de hipossuficiência já havia sido afastada quando do julgamento do AI nº 8028949-48.2021.8.05.0000), atraindo a disposição do art. 80, I e II do NCPC.

Multa mantida. 4.

A insurgência direcionada a majoração dos honorários sucumbenciais desmerece acolhimento, porquanto esta derivou de exigência legislativa constante do §11º do art. 85 do NCPC. 5.

Agravo interno desprovido, decisão mantida.

Para a hipótese do presente agravo interno ser declarado improcedente em votação unânime, resta fixada a multa prevista no art. 1.021 do NCPC.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003841-94.2019.8.05.0191.2.AgIntCiv, em que figuram como apelante ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS e como apelada TANIA LUCIA GOMES DE CAMPOS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
16/07/2024 18:41

Conhecido o recurso de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS - CPF: *59.***.*54-15 (ESPÓLIO) e não-provido
16/07/2024 10:52

Não conhecido o recurso de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS - CPF: *59.***.*54-15 (ESPÓLIO)
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 16:59

Deliberado em sessão - julgado
25/06/2024 17:07

Incluído em pauta para 09/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
18/06/2024 09:24

Solicitado dia de julgamento
11/06/2024 09:46

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:08

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 15:56

Juntada de certidão
14/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:52

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2024 01:20

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:08

Juntada de certidão
30/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:01

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2024 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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