16/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:32

Expedição de intimação.
02/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 15/12/2023 23:59.
22/11/2023 23:50

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
22/11/2023 23:50

Decorrido prazo de ADGASITO GUERRA FILHO em 16/11/2023 23:59.
22/11/2023 23:06

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
22/11/2023 23:06

Decorrido prazo de ADGASITO GUERRA FILHO em 16/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:08

Publicado Intimação em 20/10/2023.
22/11/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:07

Publicado Intimação em 20/10/2023.
22/11/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000641-05.2009.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Guilherme Rodrigues Dos Santos Advogado: Adgasito Guerra Filho (OAB:BA25715) Advogado: Mauricio Damasceno Pereira (OAB:BA18695) Requerido: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000641-05.2009.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): ADGASITO GUERRA FILHO (OAB:BA25715), MAURICIO DAMASCENO PEREIRA (OAB:BA18695) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENTO-SÉ Advogado(s): ELLEN SOUZA ELOI SOARES (OAB:BA51919) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, todos já qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos.

Cálculos apresentados, o MUNICÍPIO DE SENTO SÉ restou devidamente citado, não oferecendo impugnação. É o relatório.

Decido.

Torno sem efeito o despacho de ID152680066.

A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

No presente caso, transcorreu o prazo, sem qualquer manifestação do Município de Sento Sé.

De outro giro, o exequente já apresentou memória de cálculo.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n° 12507470, Pág. 9/11.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

Expeçam-se alvarás, caso seja necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

Sento Sé/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
18/10/2023 18:19

Expedição de intimação.
18/10/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 16:44

Expedição de despacho.
16/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 16:44

Homologado o pedido
16/10/2023 16:44

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 11:03

Conclusos para despacho
08/12/2021 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO-SÉ em 07/12/2021 23:59.
18/11/2021 04:37

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
29/10/2021 18:09

Publicado Despacho em 28/10/2021.
29/10/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
27/10/2021 08:46

Expedição de despacho.
27/10/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2020 15:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.
14/04/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 12:06

Conclusos para despacho
08/01/2020 09:39

Expedição de intimação via Central de Mandados.
12/07/2019 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO-SÉ em 11/07/2019 23:59:59.
24/05/2019 08:58

Juntada de Petição de certidão
24/05/2019 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2019 13:15

Expedição de intimação.
21/05/2018 11:46

Juntada de petição inicial
19/02/2018 18:23

RECEBIMENTO
19/02/2018 17:47

MERO EXPEDIENTE
13/12/2017 08:36

ENTREGA EM CARGA/VISTA
01/11/2017 11:54

CONCLUSÃO
01/11/2017 09:03

PETIÇÃO
01/11/2017 08:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/11/2017 08:52

RECEBIMENTO
11/09/2017 12:52

ENTREGA EM CARGA/VISTA
11/09/2017 12:51

RECEBIMENTO
26/07/2017 12:48

RECEBIMENTO
30/11/2015 17:12

REMESSA
14/10/2015 11:02

RECEBIMENTO
14/10/2015 11:01

MERO EXPEDIENTE
13/10/2015 11:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA
27/02/2014 11:39

CONCLUSÃO
27/02/2014 11:25

PETIÇÃO
27/02/2014 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/02/2014 09:16

RECEBIMENTO
29/08/2013 09:33

ENTREGA EM CARGA/VISTA
31/07/2013 14:31

PETIÇÃO
31/07/2013 12:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/07/2013 12:40

PETIÇÃO
28/06/2013 08:47

OFÍCIO
27/06/2013 08:54

OFÍCIO
24/04/2013 13:28

ENTREGA EM CARGA/VISTA
12/04/2013 08:31

PROCEDÊNCIA
10/04/2013 13:30

RECEBIMENTO
14/03/2013 12:26

ENTREGA EM CARGA/VISTA
20/06/2011 09:53

CONCLUSÃO
16/06/2011 10:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/11/2010 17:56

CONCLUSÃO
29/11/2010 08:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/10/2009 10:00

CONCLUSÃO
01/10/2009 09:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2009

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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