TJBA - 8003996-83.2018.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 13:12
Expedição de intimação.
-
16/07/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2025 19:05
Expedição de decisão.
-
25/05/2025 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 442746226
-
25/05/2025 19:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
21/05/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 11:19
Processo Desarquivado
-
19/09/2024 21:24
Arquivado Provisoriamente
-
19/09/2024 21:23
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003996-83.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Keilane Eustaquio Porto Mascarenhas Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003996-83.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: KEILANE EUSTAQUIO PORTO MASCARENHAS Nome: KEILANE EUSTAQUIO PORTO MASCARENHAS Endereço: RUA ITALIA, 413, CASA, FORUM, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.
Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.
Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.
Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.
Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.
Irecê, 3 de maio de 2024.
ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito -
15/07/2024 20:58
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 20:57
Expedição de decisão.
-
03/05/2024 13:23
Expedição de despacho.
-
03/05/2024 13:23
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
02/05/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 15:02
Expedição de despacho.
-
16/10/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
20/05/2023 09:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 11:53
Expedição de intimação.
-
23/01/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 09:43
Expedição de citação.
-
19/05/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 11:40
Juntada de Certidão
-
08/03/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2018 09:48
Conclusos para decisão
-
15/10/2018 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2018
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8018179-60.2023.8.05.0150
Marta Soledade Gallo Correa
Municipio de Lauro de Freitas
Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/07/2023 22:30
Processo nº 8001269-13.2023.8.05.0261
Maria Luiza Cavalcante Ribeiro
Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/05/2023 18:03
Processo nº 0502710-68.2014.8.05.0150
Sul America Companhia de Seguro Saude
Tensotech Coberturas Tensionadas LTDA - ...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/11/2014 15:29
Processo nº 8000429-55.2017.8.05.0053
Municipio de Castro Alves
Tatiane Silva dos Santos
Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/10/2023 10:07
Processo nº 8000429-55.2017.8.05.0053
Tatiane Silva dos Santos
Municipio de Castro Alves
Advogado: Mayara Araujo Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/07/2017 11:04