18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0389242-59.2012.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Ltda Reu: Onestar Empreendimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 0389242-59.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA REU: ONESTAR EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA ajuizou Ação contra ONESTAR EMPREENDIMENTOS LTDA, ambos qualificados, pelas razões expostas na preambular.

O acionado foi citado.

Observou-se que a ação está sem movimentação por negligência da parte autora, sendo determinada sua intimação para, no prazo de cinco dias, suprir a falta.

Publicado o despacho no DPJ e mandado cumprido através de Oficial (ID 425857482), não houve manifestação.

Passo a decidir.

Segundo o Código de Processo Civil, o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual das partes.

A existência do interesse processual deve ser analisada até o momento da sentença, podendo ocorrer a perda superveniente quando à parte autora não mais interessa a prestação da tutela jurisdicional, por diversas razões.

Há casos em que deixa de ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para obtenção do pleito, por motivo que não chega a ser informado nos autos, acarretando a perda do objeto, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos.

Com base no exposto, nos termos do art. 485, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por negligência da parte autora.

Custas remanescentes e honorários advocatícios, estes em R$ 500,00(quinhentos reais) a cargo da parte autora.

Se beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade ficará suspensa na forma da lei.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
16/07/2024 21:22

Baixa Definitiva
16/07/2024 21:22

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 21:21

Expedição de sentença.
06/07/2024 09:25

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
15/06/2024 12:01

Publicado Sentença em 03/06/2024.
15/06/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
05/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:46

Expedição de sentença.
27/05/2024 14:52

Extinto o processo por negligência das partes
01/03/2024 13:18

Conclusos para julgamento
29/12/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
12/12/2023 10:51

Expedição de Mandado.
29/11/2023 03:17

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:37

Publicado Despacho em 17/11/2023.
27/11/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
16/11/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/10/2022 00:00

Petição
30/09/2022 00:00

Publicação
28/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2022 00:00

Mero expediente
04/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2022 00:00

Petição
16/07/2022 00:00

Publicação
14/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2022 00:00

Mero expediente
14/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2022 00:00

Publicação
24/02/2022 00:00

Petição
04/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2021 00:00

Mero expediente
29/07/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/07/2021 00:00

Petição
21/07/2021 00:00

Publicação
19/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
13/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/07/2021 00:00

Petição
20/05/2021 00:00

Documento
05/05/2021 00:00

Expedição de Edital
05/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/04/2021 00:00

Petição
06/04/2021 00:00

Publicação
31/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/03/2021 00:00

Publicação
12/03/2021 00:00

Mero expediente
12/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2020 00:00

Petição
01/04/2020 00:00

Publicação
30/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2020 00:00

Documento
30/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/06/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Petição
23/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/01/2019 00:00

Petição
11/05/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Petição
25/10/2017 00:00

Publicação
23/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2017 00:00

Mero expediente
26/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/09/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Publicação
28/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/04/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
29/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2016 00:00

Petição
19/04/2016 00:00

Publicação
18/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/04/2016 00:00

Mandado
06/04/2016 00:00

Expedição de Mandado
05/11/2012 00:00

Publicação
01/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2012 00:00

Mero expediente
17/10/2012 00:00

Recebimento
15/10/2012 00:00

Remessa
09/10/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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